O quadro de pessoal da Primeira e Segunda Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram unificados. Com isso, surgiu a questão de como ficará a realização de novos concursos TJ MG. A Assessoria de Imprensa do órgão informou na última sexta-feira (17) por meio da Coordenação de Concursos que os trâmites para publicação dos editais foram suspensos por causa de unificação das carreiras.
A comissão responsável está aguardando um posicionamento da presidência do tribunal sobre a possibilidade de realização de um novo concurso. A manutenção do concurso dependerá da deliberação do presidente Nelson Missias de Morais. Ele determinará se o concurso será unificado ou permanecerá separado pelas instâncias.
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Os contratos com as bancas organizadoras, que foram firmados em 2019, ficarão suspensos até uma determinação superior. A Lei nº23.478/2019 foi publicada em 07 de dezembro, unifica os quadros de pessoal das Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado. O provimento dos cargos para compor um quadro único de servidores é de responsabilidade do presidente do tribunal, segundo a legislação.
A deliberação para abertura do concurso TJ MG dependerá do Presidente deste Tribunal de Justiça. O concurso seria para cargos das justiças de primeira e segunda instâncias do TJ MG. Mas até agora não há previsão para realização deste concurso.
A mudança ocorre somente na parte administrativa e na facilidade para a transferência entre instâncias e pela antiga legislação não permitia a transferência de um servidor para outra instancia, tendo em vista que não havia uma unificação.
A deliberação sobre o concurso só poderia ser tomada após a conclusão desse processo, assim informou a Assessoria de Imprensa do tribunal, mas a unificação, sem dúvidas, irá influenciar as possíveis autorizações para a realização de concursos TJ MG.
O tribunal conta com um déficit de 2.136 cargos vagos, sendo 1.611 oficiais de apoio judicial, 387 oficiais judiciários e 138 técnicos judiciários. Na segunda instancia o déficit de servidores é de 752 profissionais. Há 574 cargos vagos para carreira de oficial judiciário e 151 vagas em aberto para técnico judiciário.
As autorizações já obtidas para concursos não são afetadas pela unificação, pois, a primeira e segunda, continuam existindo, mas agora com um quadro unificado. O tribunal explicou que a distribuição dos servidores entre elas continua sendo necessária, mas isso depende ainda de uma orientação pelo presidente.