TJ MG

Devido a baixa verba, presidente descarta novo Concurso TJ-MG em 2021

11/08/2020 10h45 - Atualizado em 14/08/2020 10h42

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, informou que o concurso TJ MG para servidores e magistrados poderá ficar para o próximo ano por causa do impacto financeiro causado pela pandemia do novo Coronavírus e por isso haverá uma contenção no Orçamento de 2021. O presidente concedeu uma entrevista à TV ConJur, em 7 de agosto, onde informou que o tribunal está submetido à Lei Complementar 173/2020.

Esta lei prevê ajuda financeira a estados e municípios diante dos impactos da pandemia da Covid-19. Até dezembro de 2021, os órgãos só poderão realizar novos concursos para preencher cargos que já estão vagos, não sendo possível abrir seleções para novos cargos.

Diante da pandemia do novo Coronavírus são realizadas economias para o tribunal, tais como, o trabalho em home office dos servidores por mais de quatro meses, comentou Gilson Soares Lemes. O tribunal dispõe de renda própria para essa melhoria, mas que não pode ser usada com pessoal, ela é investida na melhoria e construção de fóruns, na área de informática, entre outras.

A Lei Complementar Estadual 59 foi atualizada e unificada a das instâncias do TJ MG em novembro de 2019. Em dezembro foi publicada a Lei Estadual 23.478, ela também unifica os quadros de pessoal dos servidores. Com isso, os servidores do TJ MG passaram a compor um quadro único.

Com isso, o tribunal não terá mais como realizar concursos individuais para preencher as vagas em cada instância. Um novo concurso TJ MG será unificado para a Primeira e Segunda Instâncias, informou a Assessoria de Imprensa do órgão, mas a publicação de um novo edital depende ainda de uma autorização da presidência do órgão.

O déficit do TJ de Minas de Justiça só aumenta a cada dia. A Primeira Instância registrou 2.136 vagas em aberto até junho de 2019, sendo 138 de técnicos judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 387 de oficiais judiciários. Na Segunda Instância, as vacâncias eram de 752 profissionais, sendo 574 cargos vagos para oficial judiciário e 151 vagas para técnico judiciário.

A Assessoria de Imprensa do órgão informou que não há previsão para realização de um novo concurso. Mas, a quantidade de vacâncias deve aumentar com o passar do tempo.

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