O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, informou que o concurso TJ MG para servidores e magistrados poderá ficar para o próximo ano por causa do impacto financeiro causado pela pandemia do novo Coronavírus e por isso haverá uma contenção no Orçamento de 2021. O presidente concedeu uma entrevista à TV ConJur, em 7 de agosto, onde informou que o tribunal está submetido à Lei Complementar 173/2020.
Esta lei prevê ajuda financeira a estados e municípios diante dos impactos da pandemia da Covid-19. Até dezembro de 2021, os órgãos só poderão realizar novos concursos para preencher cargos que já estão vagos, não sendo possível abrir seleções para novos cargos.
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Diante da pandemia do novo Coronavírus são realizadas economias para o tribunal, tais como, o trabalho em home office dos servidores por mais de quatro meses, comentou Gilson Soares Lemes. O tribunal dispõe de renda própria para essa melhoria, mas que não pode ser usada com pessoal, ela é investida na melhoria e construção de fóruns, na área de informática, entre outras.
A Lei Complementar Estadual 59 foi atualizada e unificada a das instâncias do TJ MG em novembro de 2019. Em dezembro foi publicada a Lei Estadual 23.478, ela também unifica os quadros de pessoal dos servidores. Com isso, os servidores do TJ MG passaram a compor um quadro único.
Com isso, o tribunal não terá mais como realizar concursos individuais para preencher as vagas em cada instância. Um novo concurso TJ MG será unificado para a Primeira e Segunda Instâncias, informou a Assessoria de Imprensa do órgão, mas a publicação de um novo edital depende ainda de uma autorização da presidência do órgão.
O déficit do TJ de Minas de Justiça só aumenta a cada dia. A Primeira Instância registrou 2.136 vagas em aberto até junho de 2019, sendo 138 de técnicos judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 387 de oficiais judiciários. Na Segunda Instância, as vacâncias eram de 752 profissionais, sendo 574 cargos vagos para oficial judiciário e 151 vagas para técnico judiciário.
A Assessoria de Imprensa do órgão informou que não há previsão para realização de um novo concurso. Mas, a quantidade de vacâncias deve aumentar com o passar do tempo.