O novo concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) consta no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2025. O documento está atualmente em análise na Assembleia Legislativa do Estado.
Essa inclusão no orçamento pode facilitar a publicação do edital para a posição de oficial judiciário, que exige formação de nível médio.
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Esse certame é esperado desde 2023, quando a MS Concursos foi designada como a organizadora do processo seletivo.
O contrato com a organizadora venceria em dezembro de 2024, mas devido ao atraso na liberação do edital, a duração foi estendida até abril de 2026.
As responsabilidades da MS Concursos incluem a gestão das inscrições e a aplicação das provas para os candidatos.
Concurso do TJ de Minas Gerais com vagas para nível médio
A nova seleção irá oferecer oportunidades para a carreira de oficial judiciário, com a exigência de ensino médio completo em instituição reconhecida por órgão competente.
As vagas serão distribuídas nas seguintes áreas:
- Oficial Judiciário
- Comissário da Infância e da Juventude
O número exato de vagas em cada área ainda não foi divulgado.
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Concurso do TJ MG: cargos, salários e requisitos
O projeto básico do concurso do TJ MG, ao qual tivemos acesso, funciona como um prévio esboço do edital, contendo informações cruciais como requisitos, remunerações e locais de lotação.
Aqui estão os principais detalhes:
Oficial Judiciário
-
Requisito: Ensino médio completo em instituição reconhecida.
- Salário: R$3.264,98, além de benefícios.
- Lotação: Abrange diversas localidades, incluindo Açucena, Águas Formosas, Aiuruoca, Alpinópolis e muitos outros municípios.
Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
- Requisito:Ensino médio completo em instituição reconhecida.
- Salário: R$3.264,98, mais benefícios.
- Lotação: Vagas nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Montes Claros, entre outras.
A taxa de inscrição será de R$90, e a expectativa é que o concurso receba cerca de 137.500 inscrições.
Durante a primeira reunião da Mesa de Negociações de 2024, realizada em fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou que o edital do concurso estava em elaboração.
O órgão também confirmou que as vagas serão distribuídas regionalmente, ou seja, em diferentes localidades.
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Estrutura das provas do concurso do TJ MG está definida
Conforme o projeto básico, o concurso para oficial judiciário do TJ MG será composto apenas por uma etapa: uma prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão realizadas em várias cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
Os candidatos deverão responder a um total de 80 questões, distribuídas nas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 25 perguntas
- Noções de Direito: 25 perguntas
- Noções de Informática: 5 perguntas
- Conhecimentos Específicos: 20 perguntas
- Raciocínio Lógico: 5 perguntas
O tribunal ressalta que "até a publicação do edital que regulamentará o certame, o conteúdo programático e a quantidade de questões de cada disciplina poderão ser alterados".
Uma dúvida comum entre os candidatos é sobre a necessidade de um novo concurso, considerando que a seleção de 2022 ainda está válida.
A justificativa é que os cargos do próximo edital serão diferentes dos oferecidos em 2022. As funções de oficial judiciário e comissário da Infância e da Juventude não foram contempladas no edital anterior, e devido à demanda por mais servidores nessas áreas, o TJ de Minas Gerais está organizando este novo concurso.