O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está atualmente analisando a possibilidade de lançar um novo concurso público após a unificação das especialidades de cargos dentro do tribunal. Recentemente, o Órgão Especial do TJMG aprovou uma resolução que unifica as especialidades de oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e juventude em uma única categoria de oficial judiciário. Esta medida visa simplificar a estrutura de cargos no Judiciário mineiro, otimizar a força de trabalho e garantir que os direitos dos atuais servidores sejam mantidos.
A unificação das especialidades implica que o tribunal pode realizar um novo concurso para preencher as vagas de oficial judiciário, já que as especialidades de oficial judiciário e comissário da infância e juventude não foram contempladas no concurso anterior. No entanto, o cargo de oficial de justiça esteve presente no concurso realizado em 2022, e há uma lista de aprovados que ainda pode ser utilizada. Isso levanta a possibilidade de que o tribunal opte por convocar esses aprovados, em vez de realizar um novo processo seletivo.
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A reportagem entrou em contato com o TJMG para obter informações sobre a situação do concurso diante dessas mudanças. O tribunal informou que mantém um contrato com a banca organizadora MS Concursos desde 2023, que foi estabelecido para as especialidades de oficial judiciário e comissário da infância e juventude. Até o momento, o contrato permanece vigente, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre a realização do concurso. A decisão final sobre a publicação do edital e as nomeações dos aprovados no concurso de 2022 cabe à presidência do TJMG.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que as nomeações do concurso de 2022 serão realizadas por etapas, com análise do orçamento a cada quadrimestre. Ele enfatizou a importância de equilibrar o reforço do quadro de servidores com o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O concurso realizado em 2022 ofereceu 284 vagas imediatas para os cargos de oficiais e analistas judiciários, com as provas sendo aplicadas em dezembro daquele ano.
Em relação à carreira de oficial judiciário, o cargo exige ensino médio completo e oferece um salário inicial de R$ 3.264,98, além de benefícios. As nomeações dos aprovados no concurso de 2022 são consideradas prioritárias pela administração do TJMG, especialmente devido ao déficit de servidores em diversas comarcas.
Por fim, os interessados em concursos públicos são encorajados a se manterem informados sobre as atualizações e planejarem seus estudos com base no calendário de eventos do mês.
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