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Aprovada a PL que altera a escolaridade de oficial

Por Emerson Fernandes | Publicado em 16/07/2019 às 18h32 | Atualizado em 19/07/2019 às 21h35

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O Projeto de Lei nº 370/19, que altera o nível de escolaridade para o cargo de oficial de justiça do TJ-MA, foi aprovado na última segunda-feira (15) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alma), com mudança a exigência para o cargo será de nível superior com bacharelado em Direto, antes era exigido apenas nível médio.

O Projeto de Lei altera a Lei 8.715/07, que deve reorganizar o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do judiciário, segue agora para o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionar. Depois de sancionado, a carreira de oficial poderá ser enquadrada na tabela de nível superior do Tribunal.

O concurso TJ-MA está previsto para ser lançado ainda no mês de julho, o órgão prepara ainda o concurso de remoção, do qual o regulamento já foi publicado na última segunda-feira, sendo que ele vai ocorrer antes da convocação de novos servidores.

A banca mais contada para realizar o concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC), que apresentou a proposta de valor mais vantajosa. A previsão do Tribunal é o edital deva ofertar 63 vagas, que serão distribuídas pelas carreiras de níveis médio e superior, com salários iniciais que podem chegar a R$9 mil.

As vagas ofertadas para candidatos de nível médio são para o cargo de técnico judiciário, o salário inicial para a carreira é de R$4.710,26. Já para profissionais de nível superior as oportunidades são para os cargos de oficial judiciário com salário inicial de R$8.260,62, já incluso R$1.376,77 referente a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e para analista judiciário no valor de R$9.876,42.

Os aprovados ainda terão direito a auxílio-saúde, auxílio-creche e auxílio-alimentação. Todos os dados sobre os rendimentos e direitos dos novos servidores estão disponíveis no Portal da Transparência do TJ-MA.

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