TJ GO

Novo edital de Concurso TJ-GO de juiz deve sair no início de 2021

22/10/2020 01h36 - Atualizado em 22/10/2020 10h52

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Patrícia Carrijo, presidente da Associação de Magistrados de Goiás (Asmego) informou que a expectativa é de que o novo concurso TJ GO com vagas para juízes seja realizado no início de 2021. Essa previsão foi publicada na última na segunda-feira (19), no Instagram de Patrícia, que revelou ainda que o edital deve ser publicado no mês de fevereiro.

Os preparativos do novo concurso TJ GO para magistratura já foram iniciados pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O órgão já informou que serão ofertadas 43 vagas para juízes substitutos. Para concorrer ao cargo será necessário possuir Bacharelo em Direito e mais três anos de experiência na prática jurídica, no mínimo.

De acordo com os dados de julho, o salário inicial dos juízes é de R$28.884,25, mas com as progressões de carreira, os rendimentos podem chegar a até R$35.462,28. A banca organizadora já foi contratada e será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A empresa ficará responsável pelas principais etapas do concurso, tais como, o recebimento das inscrições e realização das provas objetivas. De acordo com o despacho que oficializou a contratação da FCC como banca organizadora, o início das inscrições está previsto para a primeira semana de março. Já o resultado das provas objetivas está previsto para o dia 27 de julho.

Mas, este cronograma foi proposto antes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e por causa da crise de saúde, o tribunal decidiu postergar a abertura do concurso. De acordo com o presidente da Asmego, os trabalhos referentes ao concurso devem ser retomados em 2021. Em agosto, a Associação de Magistrados do Estado (Asmego) e a Ordem dos Advogados (seção goiana) enviaram um requerimento para publicação de novo edital para ingresso na magistratura à presidência do TJ GO.

De acordo com as entidades, a falta de orçamento não pode ser considerada como justificativa para a não realização do concurso, pois, a disponibilidade orçamentária pode ser verificada antes da nomeação dos aprovados. Levando em consideração que o TJ GO será composto por várias etapas, é possível que o a seleção só seja concluída no próximo exercício financeiro.

Consta no requerimento encaminhado à presidência do tribunal, que nesse sentido, poderá ainda ser utilizado o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mesmo período, para as efetivas nomeações. Também de acordo com a Asmego e a OAB não há impedimento legal para o prosseguimento do concurso para magistratura.

Até maio, de acordo com o portal da Transparência, foram registrados 100 cargos vagos de magistrados, sendo que 47 são de juízes substitutos. Isso permite a realização de um novo concurso. Pois, de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, não é permitida a contratação de pessoal e nem a realização de concursos, com exceção apenas para a reposição de cargos efetivos que estão vagos.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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