A Ordem dos Advogados (seção goiana) e a Associação de Magistrados do Estado (Asmego) enviaram um requerimento à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás cobrando o lançamento de um novo edital de concurso para ingresso na magistratura. Na solicitação foi requisitada uma audiência virtual para tratar da abertura do concurso para juízes.

De acordo com o documento, o Tribunal, tem o prazo de 10 dias para se manifestar. Os preparativos para o novo concurso TJ GO estavam adiantados e banca organizadora já tinha sido escolhida, seria a Carlos Chagas (FCC).

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A FCC ficaria responsável pelas principais etapas da seleção, tais como, o recebimento das inscrições e a realização das provas objetivas. Mas, no dia 13 de abril foi editado o Decreto Judiciário nº 767/2020 m decorrência do novo Coronovírus. Ele prevê restrições orçamentárias e financeiras impostas pela Covid-19, além de criar o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário.

Com isso, não é permitida a abertura de novos concursos públicos e os editais em cursos foram suspensos, assim como o de serventias extrajudiciais. Existe também a Lei Complementar nº 173/2020, referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus na União, nos estados, municípios e no Distrito Federal. Mas, para receber o auxílio financeiro do governo federal, os entes federativos, devem atender algumas contrapartidas.

Os estados e municípios que receberam o benefício ficam proibidos de realizar novos concursos públicos até dezembro de 2021, exceto para repor cargos efetivos que estão vagos, somente com vacância confirmada.

Baseando-se na Lei Complementar 173/2020, a Asmego e a OAB de Goiás informam que não existe impedimento legal para a realização do concurso para os cargos da magistratura.

De acordo com as entidades, a disponibilidade orçamentária poderá ser verificada antes das nomeações dos candidatos aprovados, pois, a conclusão do concurso do concurso TJ GO, com diversas etapas, se dará apenas no próximo exercício financeiro. Podendo ainda, ser utilizado o prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, para que as nomeações sejam efetivadas. Isso consta no requerimento encaminhado à presidência do tribunal.

A Asmego e a OAB de Goiás propõem que seja realizada uma alteração no Decreto Judiciário 767/2020, no que diz respeito a vedação de concursos, para que seja permitida a continuidade da nova seleção para juízes substitutos.

As entidades chamaram atenção ainda para a carência de magistrados em diversas comarcas do interior do Estado. Quadro que podem agravar ainda mais com o passar do tempo. Até maio, foram registrados 100 cargos vagos de magistrados, sendo 47 de juízes substitutos, de acordo com o portal da Transparência do TJ GO.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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