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Concurso TJ BA: projeto básico para juiz foi aprovado por comissão

O projeto básico para o novo concurso de juiz do TJ BA foi aprovado pela comissão. Confira os próximos passos!

Por Emerson Fernandes | Publicado em 05/06/2025 às 13h05

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Concurso TJ BA: Aprovação do Projeto Básico para Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) anunciou a aprovação da minuta do projeto básico para o próximo concurso público destinado ao cargo de juiz substituto. A divulgação ocorreu na quarta-feira, 4, e representa um passo significativo no processo de organização da seleção, que ainda está em fase preliminar.

A aprovação desse projeto básico é crucial, pois orienta a escolha da banca organizadora que será responsável por conduzir o concurso. O documento fornece às instituições interessadas informações detalhadas sobre as características do edital, incluindo aspectos como o número de vagas, custos envolvidos, prazos e outros detalhes pertinentes. No entanto, ainda não foram definidos quantas vagas serão ofertadas. Atualmente, o TJ BA enfrenta um déficit de 43 cargos de juiz substituto, que poderão ser preenchidos com a realização do concurso ou durante o prazo de validade da seleção, após a homologação dos resultados.

Para se candidatar ao cargo de juiz substituto no TJ BA, é necessário possuir um diploma de nível superior em Direito, além de comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica. Ademais, os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A remuneração inicial para o cargo é de R$31.975,77, conforme dados atuais.

Histórico do Último Concurso para Juiz no TJ BA


O último concurso para juiz substituto do TJ BA foi realizado em 2018, sob a organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Naquela ocasião, foram oferecidas 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

Os candidatos foram submetidos a um rigoroso processo de seleção, composto por várias etapas: prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva incluía 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre três blocos de disciplinas:

- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Pessoas com Deficiência.
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Além disso, a prova discursiva exigia a elaboração de quatro questões sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, e a redação de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

À medida que o concurso se desenvolve, informações adicionais sobre o número de vagas, cronograma e outras especificidades serão divulgadas pelo TJ BA e pela banca organizadora.

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