O Diário da Justiça Eletrônico do Estado da última terça-feira (04) informou que será discutida no dia 12 de agosto, em sessão ordinária do Pleno Administrativo, a realização de um novo concurso TJ AP para servidores do Tribunal de Justiça do Amapá. A inclusão do assunto na pauta ocorreu após o Diretor-geral do tribunal, Alessandro Rilsoney Dias de Souza propor a inclusão de alguns cargos.
Segundo estudos, o órgão possui 234 postos em aberto, sendo 233 vagas no cargo de técnico judiciário, cargo de nível médio e apenas um no cargo de analista judiciário, de nível superior. Baseado nessas informações, Alessandro Rilsoney, constatou a necessidade e urgência na realização de um novo concurso.
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Um estudo sobre a estimativa de magistrados (juízes) e servidores que poderão se aposentar nos próximos cinco anos apresentado pela Diretoria-Geral da Corte, concluiu que até o ano de 2025, o órgão possuirá 224 servidores estarão aptos a aposentadoria por tempo de contribuição – idade.
Para piorar a situação, não há possibilidade de nomeação de servidores para suprir o déficit, pois o Tribunal não possui concurso em validade. O último concurso realizado para o órgão aconteceu em 2014 e o seu prazo de validade expirou em 2019 para todos os cargos ofertados.
Com isso, a Diretoria-Geral solicitou a presidência do tribunal que seja aberto um concurso TJ AP. o ano eleitoral não impedirá a realização de seleções e nomeações de aprovados, pois, a admissão para cargos do Poder Judiciário e dos tribunais é exceção na Lei Federal nº 9504/1997. De acordo com Alessandro Rilsoney, é improvável a realização do concurso este ano, mesmo que resultasse na contratação de novos servidores.
Segundo dados do Portal da Transparência do TJ AP, o cargo de técnico judiciário (nível médio) tem salário inicial de R$2.729,77, podendo chegar a até R$5.914,23 com as progressões no cargo. Já para analista judiciário (nível superior), o salário é de R$3.551.34, mas com as progressões podem chegar a até R$7.694,16.
De acordo com a análise do Departamento Financeiro, o tribunal não atingiu os limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode ser um ponto positivo para a realização de u novo concurso para o Tribunal. A Diretoria-geral informou que há várias opções para realização do concurso e uma delas, visa o custo integral pelas inscrições dos candidatos, assim como ocorreu no último concurso da Assembleia Legislativa do Amapá, concurso AL AP.
O cargo de juiz exige Bacharelado em Direito, mais três anos de experiência de três anos na prática jurídica, que devem ter sido exercidos após a obtenção do grau de bacharel. O salário inicial para a carreira é de R$30.404,40.
O Tribunal de Justiça do Amapá informou que já possui um concurso TJ AP autorizado com sete vagas para juiz substituto, mais formação de cadastro de reservas.