Um pedido de autorização para um novo edital de concurso público para a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro foi encaminhado pela instituição em 2021. Mas a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF) foi contra o aval, pois o concurso Theatro Municipal RJ violaria o novo regime fiscal.
Isso ocorre porque para que um concurso seja realizado dentro desse regime, é necessário comprovar a compensação financeira prévia ou inserção da despesa expressamente no anexo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal. Porém, o concurso para o Theatro Municipal não atendia a nenhuma dessas hipóteses, violando assim, as regras do Regime de Recuperação Fiscal.
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Por isso, a fundação chegou a tentar aval para contratação de funcionários de forma temporária, pelo período de dois anos. Com isso, foi concedido um aval para contratação temporária de 100 profissionais que foi publicado este ano.
Como a necessidade de um novo concurso para efetivos é muito grande, a Fundação Theatro Municipal não desistiu de um novo concurso. A expectativa é de que o concurso Theatro Municipal RJ seja incluído no plano de ressalvas do Regime de Recuperação Fiscal, que pode ser autorizado a cada dois anos.