O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (25), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. O projeto estabelece as receitas e despesas federais para o ano e o documento prevê oportunidades para o próximo concurso TCU. Os Orçamentos de 2019 e 2020 também trouxeram uma previsão de vagas para provimento no Tribunal de Contas da União.
Estavam previstas em 2019, 20 vagas em 2020, bem como estão previstas 30 vagas para este ano. Mas, o texto referente ao ano de 2021 ainda precisa da sanção presidente Jair Bolsonaro. A previsão do documento é de 53 mil vagas para concursos, sendo aprovadas 51.021 oportunidades para provimentos e 2.578 para criação.
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A indicação no PLOA é apenas uma indicação de que existe a reserva orçamentária para as seleções e não garantem a realização dos concursos. Normalmente, para que as seleções sejam realizadas, elas precisam de uma autorização.
A pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) acabou adiando os trâmites referentes à seleção. Desde o início da pandemia, o concurso TCU não registrou nenhuma movimentação. Foram autorizadas 20 oportunidades imediatas para o concurso TCU, mas como as duas últimas autorizações do PLOA 2021 indicaram que o tribunal poderá preencher 30 vagas para provimento espera-se que mais dez vagas sejam ofertadas para formação de cadastro de reservas.
Todas as vagas são para o cargo de auditor de controle externo, que exige nível superior de escolaridade em qualquer área, podendo haver exigência de formação em cursos específicos, dependendo da especialidade. O salário de um auditor do TCU pode ser de até R$17.371,38, já incluso o auxílio-transporte (R$1.249,61) e a gratificação de desempenho e o auxílio-alimentação (R$1.011,04). A gratificação de desempenho para auditores é de R$8.475,69.
Os profissionais contratados tem direito ainda aos benefícios de assistência médica, no valor de R$334,51, exames periódicos, de R$135,96 e auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58. O salário e os benefícios são os principais atrativos do Tribunal de Contas da União.