A Lei Orçamentária Anual de 2020 foi sancionada no pelo presidente Jair Bolsonaro no último sábado, dia 18, isso pode indicar a realização de um novo concurso TCU 2020. Pois, para que a seleção seja autorizada seria necessária uma previsão de vagas para provimento no órgão. Todo e qualquer gasto da União deve estar previsto tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A previsão de ambas era de 30 vagas para provimento para o Tribunal de Contas da União. Porém, as definições ocorreriam após sanção dos documentos. A sanção permite que o governo reverve verba para provimento e criação de cargos nos órgãos previstos na LOA. Mas, essas verbas devem ser utilizadas de acordo com necessidade de cada órgão, ou seja, o TCU e os demais órgãos que com previsão de vagas precisam de autorização para realizarem seleções.
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O aval só será concedido se o orçamento for suficiente para realizar o concurso. O tribunal conta com 432 cargos em aberto, nas carreiras de técnico e auditor, em diversas especialidades. Os maiores déficits são para as carreiras de técnico administrativo, com 138 cargos vagos e para auditor de controle externo com 178 cargos vagos.
O TCU não possui concurso com validade para nenhuma das funções. O último concurso realizado para auditor encerrou a validade em 2017, este prazo poderia ser prorrogado por mais seis meses. o último concurso para técnicos, tinha prazo de validade de dois anos, prorrogável por mesmo período, que encerrou em dezembro.
O ministro José Mucio Monteiro, anunciou a realização do concurso TCU em 2019, durante sessão plenária. De acordo com ele, o concurso deve ofertar 30 vagas para reposição de pessoal no quadro de funcionários. Ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas que serão ofertadas na seleção, mas espera-se que sejam ofertadas vagas para técnicos e auditores.
Os servidores contratados têm direito aos benefícios de assistência médica, de R$334,51, a exames periódicos, de R$135,96 e auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58. Isso sem falar dos ótimos salários dos profissionais.
O salário de um auditor é de R$17.371,38, já incluso a auxílio-transporte, no valor de R$1.249,61, mais a gratificação de desempenho, de R$8.475,69. Já para os técnicos o salário é de R$12.548,03, neste valor já está incluso o auxílio-alimentação e transporte, de R$1.249,61 e a gratificação de desempenho, de R$5.509,23.