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Após aprovação de orçamento, concurso pode ser autorizado

Por Emerson Fernandes | Publicado em 25/09/2019 às 10h05 | Atualizado em 28/09/2019 às 18h36

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O concurso do Tribunal de Contas da União, só deve ser autorizado pelo Congresso Nacional depois que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), for aprovada. O concurso TCU já havia sido anunciado pelo ministro José Mucio Monteiro, presidente do órgão, a previsão é que sejam ofertadas 30 vagas. A assessoria de imprensa do Senado Federal informou que para qualquer gasto da União, será necessária uma previsão de gastos em duas etapas, sendo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, depois, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto da LDO para 2020 está sob análise no Congresso Nacional, somente após a aprovação será enviado pelo Poder Executivo ao Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional em agosto. A lei determina as metas e prioridades financeiras para o ano seguinte, bem como a orientação da elaboração do Orçamento da União.

Mas que a LDO entre vigor, ela tem de ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional para que seja encaminhada para sansão do presidente da República Jair Bolsonaro. O projeto já esteve em discussão para ser incluído no orçamento, isso ocorreu em uma reunião no último dia 24, assim consta na página de tramitação do projeto.

Foi divulgado que no último dia 30 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado ao congresso. Constam cerca de 32 mil vagas na PLOA, elas são para o provimento nos cargos públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Do total de vagas, 30 serão destinadas ao concurso do Tribunal de Contas da União, o PLOA 2020 só poderá entrar em vigor após concluída a votação conjunta no Congresso e a sanção do presidente da república Jair Bolsonaro. Após conseguir a autorização do Congresso Nacional, a TCU ainda irá realizar uma análise orçamentária do concurso.

Essa seleção foi anunciada no início do mês de agosto pelo ministro José Mucio Monteiro, presidente do órgão, durante uma sessão plenária, onde foram aprovadas a proposta orçamentária do tribunal para o exercício de 2020 e também o Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023

O TCU terá um orçamento de R$2,235 bilhões para 2020, 0,06 acima ao de 2019. Os cargos que serão ofertados ainda não foram confirmados, mas especula-se que serão disponibilizadas vagas para as carreiras de técnico e auditor, pois a duas funções dispõem de cargos vagos e não há concursos válidos para fazer o preenchimento.

A validade do último concurso para auditor encerrou em 2017, ele tinha prazo de seis meses, prorrogável por mesmo período. Para a carreira de técnico, o prazo de validade era de dois anos, que também era prorrogável por mesmo período, o prazo será encerrado em dezembro deste ano.

No PLOA 2020, contam apenas 30 vagas, mas atualmente o TCU tem mais de 340 cargos vagos, sendo 188 vacâncias para técnico federal de controle externo e 154 vacâncias para auditor de controle externo, isso de acordo com o Portal de Transparência do órgão.

Para concorrer a carreira de auditor é necessário possuir nível superior, as 140 vacâncias são para a área de Controle Externo, mas as vagas para a área de Tecnologia da Informação (oito), Medicina (três), Apoio Técnico e Administrativo (uma), Enfermagem (uma), e Nutrição (uma).

Para nível médio, a carreira de técnico tem cargos vagos nas áreas de Controle Externo (56) e Técnica Administrativa (108), existem vagas também nas áreas Tecnologia da Informação (uma) e Enfermagem (duas) e Técnica Operacional (21).

O salário de um auditor da TCU é de R$17.371,38, já incluso R$8.475,69 de gratificação de desempenho, R$1.011,04 de auxílio-alimentação e R$1.249,61 de auxílio-transporte. Os técnicos tem salário de R$12.548,03, já incluso o valor de R$5.509,23 referentes a gratificação de desempenho e os valores de auxílio- transporte e auxílio-alimentação são os mesmos da carreira de auditor.

Os contratados têm direito ainda aos benefícios de exames periódicos, no valor de R$135,96, assistência médica, de R$334,51, auxílio pré-escolar, de R$791,58, valor comum a todos os cargos.

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