O Tribunal de Contas do Município de São Paulo definiu a banca organizadora do novo concurso TCM-SP com 102 oportunidades. A Fundação Vunesp foi selecionada para o recebimento de inscrições e aplicação das fases da seleção como avaliações objetivas.
A autorização da presidência do órgão para o contrato da comissão organizadora foi divulgada em Diário Oficial do Município de quinta-feira, 19. O concurso corresponde ao preenchimento das funções de auxiliar técnico (ensino médio) e agente de fiscalização (ensino superior).
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Para que o documento tenha publicação, o passo seguinte é assinar o termo de contrato entre os interessados. A partir disso, a Vunesp e o tribunal pode realizar o fechamento dos últimos detalhes, como cronograma de fases e estrutura de avaliação.
Foi adiantado, em 9 de dezembro, que os procedimentos para seleção da banca organizadora percorriam os trâmites finais. A razão disso é que alcançaram à Secretaria Geral do Tribunal de Contas, de forma direta conectada ao Conselheiro presidente.
Em questionamento pelo jornalismo quanto a um período específico para o edital, a área de Recursos Humanos do órgão revelou que só terá definição após o contrato da banca. O TCM-SP realizou o recebimento do aval para autorizar o procedimento do concurso com 102 oportunidades para ingresso de funcionários efetivos.
Dessa quantidade, 10 oportunidades terão para auxiliar técnico de fiscalização. O emprego faz a exigência somente o nível médio completo. O salário inicial é de R$4.907,45 para carga horária de 40h semanais.
Após os 6 meses, os servidores podem receber gratificação de incentivo à especialização e produtividade de R$5.124,95. Desse modo, os salários alcançam os valores de R$10.032,40.
As demais 92 oportunidades serão para agente de fiscalização. No geral, duas vagas são em caráter imediato e as demais 90 são para formação de cadastro de reserva. O pré-requisito compreende o ensino superior nas áreas com indicação em edital.
Os agentes do tribunal têm remuneração de R$18.829,53 por mês, valor constituído pelo vencimento básico de R$10.818,37 com soma à gratificação de R$8.011,16. Com a carreira progressa, os funcionários podem ganhar até R$29 mil.
Os procedimentos para os novos concursos tiveram início no mês de junho, quando o órgão realizou a nomeação de duas bancas organizadoras. Uma delas para realizar o gerenciamento do documento de auxiliar de fiscalização e a outra para agente de fiscalização.
Nas duas situações, os integrantes tiveram a responsabilidade por todo o setor interno de planejamento do seletivo. Isto em razão de que o levantamento de necessidade de repor funcionários, impacto financeiro e seleção da banca. A comissão ainda realizou a elaboração do projeto básico.
O edital, também chamado de termo de referência, atua como espelho para o documento. Ele faz a apresentação de estatísticas como fases e cronograma futuro. Ao estar pronto, faz parte do processo licitatório para selecionar a banca organizadora.
As instituições têm o documento para que haja a possibilidade de proposição de valor para permanecer frente ao Concurso.
É imprescindível dizer que o cargo de agente de fiscalização pode obter oportunidades em cargos diferenciados. Ao questionar a área de Recursos Humanos do TCM de São Paulo em relação a isso. O setor, porém, revelou que esse detalhe não teve finalização.
Pode haver a contemplação de oportunidades para administrador; assistente educacional; assistente social; bibliotecário; contador; Direito; economista; enfermeiro; engenheiro; escrivão de ata; Tecnologia da Informação.