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Suspensão dos preparativos do edital de Concurso TCM-Rio é divulgada

Por Emerson Fernandes | Publicado em 06/04/2020 às 19h02 | Atualizado em 08/04/2020 às 18h55

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O Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio) anunciou na última segunda-feira, dia 06, por meio do Diário Oficial do Município, que os preparativos do concurso TCM-Rio 2020 estão suspensos por causa da pandemia do novo Coronavírus. De acordo com o documento, todas as atividades relacionadas ao concurso estão suspensas por tempo indeterminado.

Foi informado também no anúncio, o estado emergência no município do Rio e de calamidade pública no estado. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro já havia informado anteriormente que o concurso seria adiado por 15 dias, mas o período foi prorrogado para abranger todo o período de quarentena estabelecido pelo prefeito Marcelo Crivella.

O departamento informou que as todas as atividades do tribunal estão paralisadas, portanto, a comissão organizadora não tem como dar prosseguimento aos trabalhos. A comissão do concurso TCM Rio foi formada ainda em 2019.

Os trabalhos para escolha da banca organizadora foram iniciados no começo deste ano e a contratação da empresa será por meio de Dispensa de Licitação. A comissão indicou o Cebraspe para ficar a frente da seleção e isso deve ser formalizado em breve. Mas, o aval ainda depende da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da apreciação da Administração Superior do TCM Rio.

Após a formalização, os integrantes da comissão devem se reunir com o Cebraspe para definir as etapas de seleção do concurso. As datas referentes ao concurso, como, por exemplo, o período de inscrição e aplicação de provas só serão definidos após a assinatura do contrato.

O concurso irá ofertar 28 vagas para o cargo de auditor de controle externo, sendo cindo oportunidades para função de auditor de Controle Externo, com especialidade Tecnologia da Informação e 23 para área de Controle Externo, sem especialidade. Para concorrer ao cargo de auditor de controle externo é necessário possuir nível superior em qualquer curso e para TI, a exigência é formação específica na área ou graduação em qualquer área, mais curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de TI, com período mínimo de 360 horas.

Os aprovados ao caro de auditor de controle externo do TCM Rio receberão salário inicial de R$15.226,81, já incluso o valor de R$12.870,00, referente a gratificação de controle externo. Após três meses de trabalho, os rendimentos podem chegar a até R$19.860,01 por mês, quando somado o valor de R$4.633,20, referente aos encargos especiais.

A carga horária dos profissionais aprovados será de 40 horas semanais e os contratos serão em regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia dos profissionais, após três anos ininterruptos de trabalho.

Os profissionais terão direito ainda aos benefícios de Auxílio-refeição (R$1.133), Auxílio-saúde (até R$1.400), Auxílio-creche (R$1.287), para quem tem dependentes de até seis anos e Auxílio-educação (R$1.287), no caso de dependentes de até 17 anos. Os auxílios-creche e educação são limitados a apenas dois dependentes.

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