Uma nota publicada no site do Tribunal de conta do Município do Rio de Janeiro informa que o banca organizadora do concurso TCM Rio deve ser mesmo o Cebraspe. Mas, a formalização se dará por meio da assinatura do contrato entre a organizadora e o tribunal. Ainda de acordo com a nota, a assinatura do contrato entre as partes depende da apreciação da Administração Superior do TCM Rio e da manifestação do setor jurídico.
O concurso irá ofertar 28 vagas, sendo 23 para auditor de Controle Externo (23) e 5 para Auditor de Controle Externo, com especialidade Tecnologia da Informação. Esta já é a segunda nota informativa divulgada pelo tribunal para informar sobre o andamento do concurso. A primeira nota foi publicada em dezembro de 2019, nela foi divulgada a oferta de vagas e os detalhes sobre as etapas de seleção.
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O concurso TCM Rio será composto por duas etapas, que são as provas objetivas e discursivas, em caráter classificatório e eliminatório. Os exames devem ser aplicados no mesmo dia, mas em horários distintos.
A prova objetiva contará com 100 questões e as discursivas com poderão ter três questões, mais um caso prático que será realizado na forma de manifestação técnica e de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa. O conteúdo programático das provas levará em consideração o perfil necessário pelas áreas técnicas do TCM RJ, considerando também as competências requeridas para os cargos, ou seja, as provas serão compostas por questões técnico-gerencial e holístico relacionadas aos cargos em disputa.
As provas para o cargo de auditor de controle externo sem especialidade devem ser compostas por conteúdos jurídicos e demais conhecimentos, como auditoria e controle externo. Para o cargo de auditor de controle externo – especialidade Tecnologia da Informação, as provas serão compostas conteúdos específicos da carreira.
A comissão organizadora do concurso informou que alterações na estrutura das provas podem ocorrer até a publicação do edital. Para concorrer as vagas de auditor sem especialidade é necessário possuir nível superior em qualquer área. Para concorrer as vagas de TI é necessário possuir nível superior na área, mas poderão ser aceitas ainda inscrições de formados em qualquer área desde que o candidato possua certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de TI, com duração mínima de 360 horas.
Os candidatos aprovados devem cumprir 40 horas de trabalho por semana e o regime de contratação será o estatutário, garantindo assim a estabilidade empregatícia dos servidores.
Os aprovados para a carreira auditor receberão salário inicial de R$15.226,81, já inclusa a gratificação de controle externo de R$12.870,00. Os profissionais ainda terão direito a receber encargos especiais, de R$4.633,20, após três meses de trabalho. Com isso, os rendimentos chegam a R$19.860,01 por mês.
Os aprovados terão direito ainda aos benefícios de Auxílio-refeição de R$1.133, Auxílio-saúde de até R$1.400, Auxílio-educação de R$1.287,00, no caso de dependentes de até 17 anos e ainda a Auxílio-creche de R$1.287,00, para quem tem dependentes de até seis anos, restrito a apenas dois dependentes.