O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 2 de 2025, uma atualização no regulamento do seu próximo concurso público, que flexibiliza as exigências para comprovação de prática profissional. Esta mudança é relevante para o cargo de auditor de Controle Externo, anteriormente denominado como analista, e visa ampliar a participação de candidatos ao permitir que o estágio supervisionado seja considerado como experiência profissional.
Detalhes sobre o Novo Regulamento
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De acordo com o novo regulamento, serão aceitos estágios realizados por estudantes de diversos níveis educacionais, incluindo ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e os anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Esta medida está em conformidade com o artigo 1º da Lei Estadual nº 10.162, de 27 de outubro de 2023. No entanto, é importante destacar que atividades de prestação de serviços voluntários não serão consideradas como prática profissional.
A decisão de flexibilizar a comprovação de experiência profissional foi tomada pelo Conselho Superior de Administração do TCE RJ na semana anterior à publicação e tem como objetivo facilitar a habilitação de um maior número de candidatos para o concurso.
Vagas e Distribuição por Áreas
O concurso TCE RJ prevê a abertura de 40 vagas para o cargo de auditor de Controle Externo, que exige formação de nível superior. Em abril de 2025, o Tribunal ajustou a distribuição das vagas e incluiu a área Organizacional na oferta. A divisão planejada é a seguinte:
- Área de Controle Externo:
- Controle Externo: 7 vagas
- Ciências Contábeis: 10 vagas
- Direito: 10 vagas
- Engenharia Civil: 4 vagas
- Tecnologia da Informação: 2 vagas
- Ciências Atuariais: 2 vagas
- Área Organizacional:
- Tecnologia da Informação: 5 vagas
O concurso também contará com uma reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e candidatos em condição de hipossuficiência. Além das vagas imediatas, será formado um cadastro de reserva.
Para a especialidade de Controle Externo, será aceita a formação superior em qualquer área, enquanto para as demais especialidades, será necessária a graduação específica correspondente.
Processo Seletivo e Avaliação
Os candidatos serão submetidos a um processo de seleção que incluirá prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. A prova objetiva abrangerá questões de Conhecimentos Básicos e Específicos, enquanto a prova discursiva exigirá respostas a questões e a elaboração de peças técnicas relacionadas ao Conhecimento Específico. A avaliação de títulos considerará a formação acadêmica de pós-graduação, tanto stricto sensu quanto lato sensu.
Durante os três primeiros anos de trabalho, os aprovados para a área de Controle Externo serão lotados exclusivamente nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), enquanto os da área Organizacional (TI) ficarão nas unidades da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI).
O estágio probatório terá início com a participação no Programa de Formação dos Novos Servidores, oferecido pela Escola de Contas e Gestão do TCE RJ. Embora o regulamento não especifique a remuneração inicial, espera-se que seja superior a R$ 13 mil mensais, para uma carga de trabalho de 40 horas semanais, além de benefícios como auxílio alimentação, locomoção, saúde e educação (para dependentes, limitado a três).
Organização do Concurso
Desde setembro de 2024, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) está contratado como organizador do concurso. As provas objetiva e discursiva serão realizadas em um único final de semana, com a objetiva sendo aplicada no sábado e a discursiva no domingo, na área Central ou Zona Sul do Rio de Janeiro.
O concurso foi autorizado em julho de 2023, e a comissão organizadora foi formada em outubro do mesmo ano. Após um período sem avanços, em setembro de 2024, houve uma atualização na comissão e a definição da banca organizadora.
Histórico do Último Concurso TCE RJ
O último concurso do TCE RJ ocorreu com edital publicado em dezembro de 2021 e seleção realizada em 2022, oferecendo 20 vagas para os cargos de técnico e analista de controle externo (atual auditor). A seleção incluiu provas objetivas e discursivas, com exigência de nível médio para técnicos e superior para analistas, nas áreas de Ciência da Computação, Engenharia da Computação, ou cursos correlatos em TI.
A prova objetiva do técnico incluiu 150 questões, enquanto a do analista apresentou 200 questões, ambas com conhecimentos básicos e específicos. A prova discursiva demandou respostas detalhadas e estudo de caso em até 60 linhas, focando em Conhecimentos Específicos.
Essas informações oferecem um panorama abrangente sobre o próximo concurso do TCE RJ, ainda aguardando a publicação do edital com datas e detalhes finais.
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