O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciou a realização de um novo concurso público, que disponibilizará 58 vagas para os cargos de auditores, analistas e procuradores jurídicos. Essa iniciativa visa não apenas renovar o quadro de pessoal do tribunal, mas também suprir a demanda gerada pela aposentadoria de servidores.
Detalhes sobre as Vagas
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O projeto de lei que cria novas vagas foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco na segunda-feira, dia 28. Dentre as 58 vagas, uma parte será destinada a novos cargos, enquanto outras preencherão posições já existentes que ficaram abertas devido à saída de servidores aposentados. A distribuição das vagas é a seguinte:
- Auditores de Controle Externo: 19 vagas
- Contas Públicas: 7
- Saúde Pública: 5
- Obras Públicas: 3
- Tecnologia da Informação: 4
- Analistas de Controle Externo: 19 vagas
- Contas Públicas: 9
- Obras Públicas: 6
- Tecnologia da Informação: 4
- Analistas de Gestão: 18 vagas
- Administração: 9
- Julgamento: 9
- Procuradores Jurídicos: 2 vagas
Para todos os cargos, a exigência mínima é a formação em nível superior, garantindo que os candidatos tenham a qualificação necessária para desempenhar funções de alta responsabilidade no tribunal.
Remuneração e Jornada de Trabalho
Os salários iniciais para os cargos oferecidos no concurso são atraentes, refletindo a importância das funções no âmbito do controle público. Abaixo, os valores das remunerações:
- Auditor de Controle Externo: R$ 26.161,63 (sendo R$ 17.441,09 de vencimento básico e R$ 8.720,54 de gratificação)
- Analista de Controle Externo: R$ 22.429,39 (R$ 14.952,93 de vencimento básico e R$ 7.476,46 de gratificação)
- Analista de Gestão: R$ 16.433,62 (R$ 10.955,75 de vencimento básico e R$ 5.477,87 de gratificação)
- Procurador Jurídico: R$ 33.903,16 (R$ 8.475,79 de vencimento básico, R$ 8.475,79 de representação e R$ 16.951,58 de produtividade)
A jornada de trabalho para todos os servidores será de 30 horas semanais, promovendo um equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Organização do Concurso
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como a banca organizadora do concurso, sendo responsável pela gestão das inscrições e pela aplicação das provas. A contratação da FGV foi oficializada em uma sessão do Pleno e publicada no Diário Oficial em 24 de outubro de 2023.
O concurso contará com diversas etapas de avaliação, que incluirão:
1. Prova objetiva
2. Estudo de caso
3. Parecer jurídico com viés consultivo (apenas para procuradores)
4. Avaliação de títulos (apenas para procuradores)
As provas serão aplicadas em dois dias distintos. No primeiro dia, os candidatos aos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Gestão na área de Julgamento e Procurador realizarão suas avaliações. No segundo dia, serão aplicadas as provas para os demais cargos. A prova para o cargo de procurador contará com 100 questões, enquanto os outros cargos terão 70 questões.
Histórico e Contexto do Concurso
O último concurso realizado pelo TCE-PE ocorreu em 2017, organizado pelo Cebraspe, e ofereceu 36 vagas para provimento imediato. Naquela ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, dependendo do cargo. Desde então, a necessidade de novos concursos se tornou evidente, especialmente com o aumento de aposentadorias e a necessidade de renovação do quadro de servidores.
Com a nova oferta de vagas, o TCE-PE busca fortalecer sua capacidade de fiscalização e controle das contas públicas, aspectos fundamentais para a transparência e a boa gestão dos recursos públicos no estado de Pernambuco. A expectativa é que o concurso atraia um número significativo de candidatos qualificados, contribuindo para a seleção dos melhores profissionais para o órgão.
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