Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, na última quinta-feira, 29 de maio, a resolução que estabelece a reserva de 20% das vagas do próximo concurso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) para candidatos negros. Este procedimento, que visa promover maior equidade racial no acesso ao serviço público, estará presente no edital do concurso que será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A medida de reserva de vagas será aplicada sempre que houver pelo menos três vagas oferecidas por cargo ou área específica. De acordo com a resolução, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão se autodeclarar pretos ou pardos no momento da inscrição, seguindo o critério de cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A veracidade da autodeclaração será verificada por uma comissão de heteroidentificação, a ser formada após a aplicação das provas.
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Oportunidades no Concurso TCE PE
Com a FGV já selecionada como banca organizadora, o concurso do TCE PE oferecerá um total de 44 vagas distribuídas entre várias áreas e cargos, conforme detalhado a seguir:
1. Auditor de Controle Externo
- Auditoria de Contas Públicas: 2 vagas
- Auditoria de Contas Públicas de Saúde: 3 vagas
- Auditoria de Obras Públicas: 3 vagas
- Auditoria de TI: 2 vagas
2. Analista de Controle Externo
- Auditoria de Contas Públicas: 12 vagas
- Auditoria de Obras Públicas: 5 vagas
- Auditoria de TI: 4 vagas
3. Analista de Gestão
- Julgamento: 2 vagas
- Administração: 9 vagas
4. Procurador
- Procurador do TCE PE: 2 vagas
Para se candidatar a quaisquer das posições mencionadas, é necessário possuir diploma de nível superior completo. Os salários iniciais variam conforme o cargo, com detalhes a seguir:
- Auditor de Controle Externo: R$26.161,63 (composto por um vencimento de R$17.441,09 e uma gratificação de R$8.720,54).
- Analista de Controle Externo: R$22.429,39 (incluindo um vencimento de R$14.952,93 e uma gratificação de R$7.476,46).
- Analista de Gestão: R$16.433,62 (com vencimento de R$10.955,75 e gratificação de R$5.477,87).
- Procurador: R$33.903,16 (com vencimento de R$8.475,79, representação de R$8.475,79 e produtividade de R$16.951,58).
A carga horária para todos os cargos será de 30 horas semanais.
Etapas do Concurso TCE PE
O projeto básico do concurso, que orienta a escolha da banca organizadora, especifica as etapas de avaliação dos candidatos. Estas incluirão:
- Prova objetiva;
- Estudo de caso;
- Parecer jurídico com viés consultivo (aplicável apenas para o cargo de procurador);
- Avaliação de títulos (somente para o cargo de procurador).
As provas serão distribuídas em dois dias. No primeiro dia, serão aplicadas aos candidatos às vagas de auditor de controle externo, analista de gestão na área de julgamento e procurador. No segundo dia, ocorrerão as provas para os demais cargos. A prova objetiva para o cargo de procurador terá 100 questões, enquanto para os outros cargos, serão 70 questões.
Histórico do Concurso TCE PE
O último concurso realizado pelo TCE PE ocorreu em 2017, sob organização do Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 36 vagas para provimento imediato, distribuídas entre diversas áreas e cargos, como Auditor de Controle Externo e Analista de Gestão, entre outros. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas e, no caso dos cargos do grupo de Controle Externo, também a provas discursivas.
Essa nova edição do concurso visa não apenas preencher vagas em áreas cruciais para o funcionamento do TCE PE, mas também continuar promovendo a inclusão e a diversidade no serviço público estadual.
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