Concurso TCE MG vai ter 32% das vagas para ações afirmativas
O Tribunal de Contas autorizou a realização do novo concurso TCE MG, destinando 32% das vagas para ações afirmativas, incluindo 2% especificamente para pessoas trans. Saiba mais!
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou um novo concurso público com a reserva de 32% das vagas para ações afirmativas. Em sessão realizada na quarta-feira, dia 9, os conselheiros aprovaram por unanimidade o ato normativo nº 1.192.057. A distribuição das vagas reservadas será de 30% para candidatos pretos, pardos, indÃgenas e quilombolas e 2% para pessoas transgênero. Além disso, a reserva de 5% das vagas será destinada a Pessoas com Deficiência (PcDs), conforme a legislação vigente.
Pela primeira vez, o TCE MG implementará cotas para indivÃduos transgênero. O presidente do tribunal, conselheiro Durval Ângelo, enfatizou que essa medida deve servir como exemplo para outras instituições. Ele expressou: ?Hoje é um dia de celebração, que deixará sua marca na história deste Tribunal de Contas. Esperamos que essa ação inspire nossos jurisdicionados e influencie a discussão sobre concursos públicos em órgãos estaduais, secretarias, prefeituras, câmaras municipais, consórcios, empresas públicas e autarquias. Precisamos ter uma visão inclusiva que abrace a diversidade de mundos.?
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, MarcÃlio Barenco, ressaltou a relevância das ações afirmativas, afirmando que uma sociedade justa é aquela que acolhe os excluÃdos, promovendo inclusão e solidariedade. Ele destacou que essas iniciativas oferecem uma compensação por anos de exclusão.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o concurso oferecer três ou mais vagas. Candidatos que optarem pelas ações afirmativas serão classificados tanto nas vagas de ampla concorrência quanto nas reservadas. Em caso de suspeita de fraude na autodeclaração, o TCE MG irá instaurar um processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso a fraude seja comprovada, o candidato será desclassificado ou, se já nomeado, terá sua admissão anulada.
O presidente Durval Ângelo destacou que o TCE MG será o primeiro tribunal do Brasil a incluir cotas para pessoas transgênero em concursos públicos. No entanto, essa prática já existe em outros contextos. No Rio Grande do Sul, desde 2021, um decreto estabelece cotas de 1% para transgêneros em concursos estaduais, considerando o histórico de exclusão extrema desses grupos. O governo estadual vê essas cotas como uma forma de reparação histórica e social, incentivando ações afirmativas que promovem direitos fundamentais para aqueles que enfrentam discriminação racial e outras formas de intolerância.
Embora as cotas tenham sido aprovadas, ainda não há confirmação sobre os cargos que estarão disponÃveis no próximo concurso do TCE MG. Atualmente, o tribunal possui cargos de agente de controle externo (nÃvel elementar), oficial de controle externo (nÃvel médio) e, entre os cargos de nÃvel superior, analista de controle externo, médico, redator de acórdão e correspondência, taquÃgrafo-redator e bibliotecário. O cargo de analista de controle externo pode ter seu nome alterado para auditor de controle externo, conforme um projeto que busca adequar a nomenclatura à s funções desempenhadas.
A organizadora do concurso ainda não foi definida, mas espera-se que a minuta do edital seja finalizada até este mês de julho. O último concurso do TCE MG ocorreu em 2018, com a oferta de 39 vagas para diversas especialidades dentro da carreira de analista de controle externo, organizado pelo Cebraspe e com provas objetivas e discursivas. A validade do concurso de 2018 se estende até novembro de 2024.
Pela primeira vez, o TCE MG implementará cotas para indivÃduos transgênero. O presidente do tribunal, conselheiro Durval Ângelo, enfatizou que essa medida deve servir como exemplo para outras instituições. Ele expressou: ?Hoje é um dia de celebração, que deixará sua marca na história deste Tribunal de Contas. Esperamos que essa ação inspire nossos jurisdicionados e influencie a discussão sobre concursos públicos em órgãos estaduais, secretarias, prefeituras, câmaras municipais, consórcios, empresas públicas e autarquias. Precisamos ter uma visão inclusiva que abrace a diversidade de mundos.?
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, MarcÃlio Barenco, ressaltou a relevância das ações afirmativas, afirmando que uma sociedade justa é aquela que acolhe os excluÃdos, promovendo inclusão e solidariedade. Ele destacou que essas iniciativas oferecem uma compensação por anos de exclusão.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o concurso oferecer três ou mais vagas. Candidatos que optarem pelas ações afirmativas serão classificados tanto nas vagas de ampla concorrência quanto nas reservadas. Em caso de suspeita de fraude na autodeclaração, o TCE MG irá instaurar um processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso a fraude seja comprovada, o candidato será desclassificado ou, se já nomeado, terá sua admissão anulada.
O presidente Durval Ângelo destacou que o TCE MG será o primeiro tribunal do Brasil a incluir cotas para pessoas transgênero em concursos públicos. No entanto, essa prática já existe em outros contextos. No Rio Grande do Sul, desde 2021, um decreto estabelece cotas de 1% para transgêneros em concursos estaduais, considerando o histórico de exclusão extrema desses grupos. O governo estadual vê essas cotas como uma forma de reparação histórica e social, incentivando ações afirmativas que promovem direitos fundamentais para aqueles que enfrentam discriminação racial e outras formas de intolerância.
Embora as cotas tenham sido aprovadas, ainda não há confirmação sobre os cargos que estarão disponÃveis no próximo concurso do TCE MG. Atualmente, o tribunal possui cargos de agente de controle externo (nÃvel elementar), oficial de controle externo (nÃvel médio) e, entre os cargos de nÃvel superior, analista de controle externo, médico, redator de acórdão e correspondência, taquÃgrafo-redator e bibliotecário. O cargo de analista de controle externo pode ter seu nome alterado para auditor de controle externo, conforme um projeto que busca adequar a nomenclatura à s funções desempenhadas.
A organizadora do concurso ainda não foi definida, mas espera-se que a minuta do edital seja finalizada até este mês de julho. O último concurso do TCE MG ocorreu em 2018, com a oferta de 39 vagas para diversas especialidades dentro da carreira de analista de controle externo, organizado pelo Cebraspe e com provas objetivas e discursivas. A validade do concurso de 2018 se estende até novembro de 2024.