Concurso TCE MG: presidente confirma 1º edital com cota para trans
O Tribunal de Contas de Minas Gerais busca se tornar o primeiro do Brasil a implementar cotas para pessoas transgênero em seu concurso público. Veja mais detalhes!
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo, anunciou que o próximo edital do concurso TCE MG deverá incluir uma cota para pessoas transgênero. Esse anúncio foi feito durante a abertura do evento "Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência - A Diversidade que Transforma", que ocorreu na terça-feira, 1º de julho. Durval Ângelo expressou a intenção do tribunal de ser pioneiro no Brasil ao adotar essa medida em um concurso público.
Conforme informado por ele, a votação do edital está programada para acontecer na sessão do Tribunal Pleno na quarta-feira, 9 de julho. O conselheiro Licurgo Mourão é o relator responsável por incluir a cota no edital do novo concurso, e a expectativa é que o TCE MG se torne o primeiro Tribunal no paÃs a adotar essa iniciativa em seus processos seletivos, segundo o presidente.
Paralelamente, Durval Ângelo esteve presente na abertura da exposição fotográfica "TransLúcida".
Vale mencionar que a implementação de cotas para pessoas transgênero já ocorre em outras regiões, como no Rio Grande do Sul. Desde 2021, um decreto estadual reserva 1% das vagas em concursos públicos para essa população, como forma de reparar historicamente as violações de direitos e a exclusão enfrentadas por povos indÃgenas e a comunidade trans, especialmente em cargos públicos.
Conforme informações do governo estadual, a reserva de vagas é vista como um ato de reparação social e histórica, incentivando tanto entidades públicas quanto privadas a adotarem ações afirmativas que promovam os direitos e liberdades fundamentais de grupos historicamente discriminados.
Em relação ao próximo concurso do TCE MG, ainda não há detalhes confirmados sobre os cargos e o número de vagas. O atual corpo de auxiliares do tribunal é composto por diferentes postos, que podem ser incluÃdos no novo edital. Entre eles estão:
NÃvel elementar: Agente de controle externo.
NÃvel médio: Oficial de controle externo.
NÃvel superior: Analista de controle externo, médico, redator de acórdão e correspondência, taquÃgrafo-redator e bibliotecário.
O cargo de analista de controle externo, em particular, pode ser destacado no próximo edital. Segundo a tabela de remuneração disponÃvel no portal do TCE MG, o agente de controle externo tem um salário base de R$1.549,50. Para o oficial de controle externo, o vencimento é de R$6.747,91, enquanto para os cargos de nÃvel superior, o valor é de R$10.776,46. Os servidores também recebem adicionais por desempenho e outros benefÃcios, tais como auxÃlio alimentação de R$1.500, auxÃlio saúde de R$877,04 e auxÃlio creche de R$889,27.
Há uma proposta para alterar o nome do cargo de analista de controle externo para auditor de controle externo, com o objetivo de alinhar a nomenclatura às funções desempenhadas pelos servidores, valorizando ainda mais seu papel no Controle Externo.
O último concurso do TCE MG foi realizado em 2018, oferecendo 39 vagas para diversas especializações no cargo de analista de controle externo, incluindo Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. Organizado pelo Cebraspe, o processo seletivo contou com provas objetivas e discursivas, divididas em conhecimentos gerais, especÃficos e especializados, com validade até novembro de 2024.
Conforme informado por ele, a votação do edital está programada para acontecer na sessão do Tribunal Pleno na quarta-feira, 9 de julho. O conselheiro Licurgo Mourão é o relator responsável por incluir a cota no edital do novo concurso, e a expectativa é que o TCE MG se torne o primeiro Tribunal no paÃs a adotar essa iniciativa em seus processos seletivos, segundo o presidente.
Paralelamente, Durval Ângelo esteve presente na abertura da exposição fotográfica "TransLúcida".
Vale mencionar que a implementação de cotas para pessoas transgênero já ocorre em outras regiões, como no Rio Grande do Sul. Desde 2021, um decreto estadual reserva 1% das vagas em concursos públicos para essa população, como forma de reparar historicamente as violações de direitos e a exclusão enfrentadas por povos indÃgenas e a comunidade trans, especialmente em cargos públicos.
Conforme informações do governo estadual, a reserva de vagas é vista como um ato de reparação social e histórica, incentivando tanto entidades públicas quanto privadas a adotarem ações afirmativas que promovam os direitos e liberdades fundamentais de grupos historicamente discriminados.
Em relação ao próximo concurso do TCE MG, ainda não há detalhes confirmados sobre os cargos e o número de vagas. O atual corpo de auxiliares do tribunal é composto por diferentes postos, que podem ser incluÃdos no novo edital. Entre eles estão:
NÃvel elementar: Agente de controle externo.
NÃvel médio: Oficial de controle externo.
NÃvel superior: Analista de controle externo, médico, redator de acórdão e correspondência, taquÃgrafo-redator e bibliotecário.
O cargo de analista de controle externo, em particular, pode ser destacado no próximo edital. Segundo a tabela de remuneração disponÃvel no portal do TCE MG, o agente de controle externo tem um salário base de R$1.549,50. Para o oficial de controle externo, o vencimento é de R$6.747,91, enquanto para os cargos de nÃvel superior, o valor é de R$10.776,46. Os servidores também recebem adicionais por desempenho e outros benefÃcios, tais como auxÃlio alimentação de R$1.500, auxÃlio saúde de R$877,04 e auxÃlio creche de R$889,27.
Há uma proposta para alterar o nome do cargo de analista de controle externo para auditor de controle externo, com o objetivo de alinhar a nomenclatura às funções desempenhadas pelos servidores, valorizando ainda mais seu papel no Controle Externo.
O último concurso do TCE MG foi realizado em 2018, oferecendo 39 vagas para diversas especializações no cargo de analista de controle externo, incluindo Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. Organizado pelo Cebraspe, o processo seletivo contou com provas objetivas e discursivas, divididas em conhecimentos gerais, especÃficos e especializados, com validade até novembro de 2024.