A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais instruiu a comissão organizadora a liberar o edital do concurso TCE MG até 30 de setembro de 2025. Essa determinação foi oficializada no Diário Oficial da entidade nesta quarta-feira, dia 30.
Com isso, o tribunal dispõe de dois meses para concluir os preparativos do concurso, incluindo a definição de vagas, cargos, áreas e a escolha da banca organizadora. Inicialmente, a comissão deve entregar a minuta do edital até esta quarta-feira, 30 de julho. Este documento será fundamental para a contratação da banca, que se encarregará de receber as inscrições e realizar as provas.
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O edital só poderá ser divulgado após a seleção e contratação da banca.
Neste mês, o TCE de Minas Gerais aprovou uma reserva de 32% das vagas do novo concurso para ações afirmativas, com o ato normativo nº 1.192.057 recebendo aprovação unânime dos conselheiros.
A distribuição das cotas será da seguinte forma: 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e 2% para pessoas transgênero. Além disso, será reservada uma cota de 5% para Pessoas com Deficiência (PcDs), como estipulado por lei.
Esta será a primeira ocasião em que o TCE de Minas Gerais implementará cotas para pessoas transgênero.
"O dia de hoje é de celebração e marca um momento histórico neste Tribunal de Contas. Esperamos que esse ato inspire outros órgãos estaduais, secretarias, prefeituras, câmaras municipais, consórcios, empresas públicas e autarquias a adotar práticas similares. Precisamos ter uma visão de mundo inclusiva", declarou o presidente do tribunal, conselheiro Durval Ângelo.
Cargos potenciais do concurso TCE MG
Ainda não foram divulgadas informações sobre os cargos do novo concurso TCE MG. Atualmente, o quadro de servidores do tribunal inclui os seguintes cargos:
Nível elementar: agente de controle externo.
Nível médio: oficial de controle externo.
Nível superior: analista de controle externo, médico, redator de acórdão e correspondência, taquígrafo-redator e bibliotecário.
Qualquer um desses cargos pode aparecer no próximo edital, com especial atenção para o analista de controle externo.
De acordo com dados disponíveis no portal do TCE MG, o salário base do agente de controle externo é de R$1.549,50. Para o oficial de controle externo, o valor é de R$6.747,91, e para os demais cargos de nível superior, R$10.776,46.
Os servidores também têm direito a adicional de desempenho e outros benefícios, como auxílio-alimentação de R$1.500, auxílio-saúde de R$877,04 e auxílio-creche de R$889,27.
O cargo de analista de controle externo pode ter sua nomenclatura alterada para auditor de controle externo, conforme um projeto que visa alinhar o nome do cargo às atividades realizadas pelos servidores. Segundo o presidente do tribunal, essa mudança também reconhece a importância do trabalho dos servidores no Controle Externo.
Último concurso TCE MG foi em 2018
O concurso anterior do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ocorreu em 2018, com a oferta de 39 vagas para a carreira de analista de controle externo nas áreas de Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia.
Organizado pelo Cebraspe, o concurso incluiu provas objetivas e discursivas, abrangendo Conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados. A validade do concurso foi até novembro de 2024.