O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a pretensão de proceder novo concurso TCE AM com oportunidades para Procuradoria Geral Jurídica da Corte de Contas. Conforme o presidente do órgão, conselheiro Mario de Mello, o objetivo é fazer a publicação do documento ainda em 2020.
A disponibilidade será para as funções de procurador e auxiliar, reservados a quem seja da área de Direito. O comunicado foi realizado pelo presidente do tribunal no domingo, 29, em transmissão ao vivo no Instagram.
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O primeiro procedimento para realizar o Concurso é a autorização para criá-lo pela Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas. Para tanto, o governador do Amazonas, Wilson Lima, deve enviar o projeto de lei para alteração da Constituição do Estado.
Neste momento, o órgão tem representação judicial pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo do presidente do tribunal, contudo, faz a previsão da criação de uma Procuradoria própria.
“Já conversei com o governador Wilson Lima e ele irá enviar para a Assembleia um projeto para alterar a Constituição do Estado e autorizar a criação da Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas”, trouxe a explicação o conselheiro Mario de Mello.
A contar a criação da estrutura organizacional pode ser realizado o concurso público. Tal concurso será complementar a divulgada pelo TCE AM para abertura de 150 oportunidades de auditor técnico de controle externo.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), ainda, será a banca organizadora das duas seleções. Isso significa que será a responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das fases dos concursos, como avaliações objetivas.
Contatamos o tribunal para saber se os procedimentos dos concursos poderiam ser prejudicados pela pandemia do Coronavírus. Em nota, a Assessoria de Imprensa revelou que:
“As atividades do TCE-AM estão suspensas, por força de portaria, até o dia 3 de abril. A última informação confirmada é de que a banca será da FGV”.
O concurso para o TCE do Amazonas observará as oportunidades para auditor técnico de controle externo – auditoria governamental. O cargo traz a exigência de ensino superior em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Geologia, Jornalismo, Medicina, Pedagogia, Psicologia ou Odontologia.
Outra função contemplada será o de auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas. O critério exigido é possuir Bacharelado em Arquitetura e Engenharias Ambiental, Elétrica, Eletrônica, de Estrada, Mecânica, Naval, de Pesca, de Petróleo e Gás e de Transportes ou Logísticas.
Terá, ainda, oportunidades para auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas, preenchidas por bacharéis em Direito. Os salários atualizados não foram divulgados.