A Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S.A., subsidiária da Petrobras, foi impedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de realizar contratações sem concurso público. A decisão, emitida pela sétima turma do TST, proíbe a empresa de contratar terceirizados para cargos previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS), alegando que tais práticas não são lícitas.
Prazo para substituições e concursos
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A TBG Brasil tem até dois anos para substituir os terceirizados ocupando esses cargos por candidatos aprovados em concursos públicos. O último concurso, válido até 2026, convocou 93 aprovados, sendo que 69 foram admitidos. A empresa ainda não confirmou se abrirá um novo processo seletivo ou realizará mais convocações do concurso de 2023.
Histórico do caso na Justiça
A decisão decorre de uma Ação Civil Pública relacionada a um concurso de 2006, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que a TBG terceirizava serviços ou utilizava funcionários cedidos por acionistas em vez de convocar candidatos aprovados para 29 cargos. O TST manteve a decisão de instâncias anteriores, que consideraram a terceirização ilegal nesses casos, reafirmando que atividades essenciais devem ser preenchidas por meio de concurso público.
Último concurso TBG Brasil (2023)
O último edital da TBG Brasil ofereceu 300 vagas, divididas entre 48 para contratação imediata e 252 para cadastro reserva. As oportunidades foram destinadas aos cargos de analista, engenheiro e técnico, com polos de trabalho espalhados por diversas cidades brasileiras.
Cidades abrangidas: Rio de Janeiro, Campinas, Corumbá, Três Lagoas, Canoas, entre outras.
Salários:
Técnicos: R$2.354,75 (básico) e R$3.977,07 (garantido)
Analistas e engenheiros: R$6.497,67 (básico) e R$10.974,14 (garantido)
Etapas: Provas objetivas, discursivas (para analistas jurídicos) e avaliação de títulos.
O concurso foi organizado pelo Cebraspe e utilizou questões no formato “certo” ou “errado”.
Os profissionais da TBG Brasil são contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).