A diretoria do Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto, em Adrianópolis (MA) recebeu no início do mês uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM) para a instituição solicitasse a realização de um novo concurso Susam para repor as vagas deixadas pelos terceirizados. A unidade hospitalar não realiza um concurso para efetivos desde 2014.
A recomendação para o novo concurso foi concedida por meio do processo de prestação de contas anual do hospital, publicado no Diário Oficial. Mas, a boa notícia é que se um novo edital for mesmo publicado, ele deverá contemplar outras unidades de saúde do Amazonas, que precisam de reposição de pessoal efetivo.
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A seleção também foi recomendada pelo Ministério Público do estado no início deste ano. Mas, ainda não foi divulgada uma previsão pela Susam para abertura de concurso. Enquanto isso, deputados na Aleam lutam para regulamentar a carreira médica do estado, o que pode ser um fator de peso para a realização de uma nova seleção.
Wilson Lima, governador do Amazonas, havia informado que a área da saúde seria uma prioridade para 2020 até o final de sua gestão. Lima anunciou ainda, durante uma entrevista coletiva, que seriam contratados cerca de 3 mil técnicos de enfermagem, que iriam atuar por empresas terceirizadas na rede estadual.
O MP AM comentou que não recebeu explicações técnicas do plano de contratação direta dos profissionais para Saúde, sem concurso, como previsto em lei, para a realização de novos contratos. A deputada dra. Mayara Pinheiro (PP) destacou na última quarta-feira (29) na Sessão híbrida da Assembleia Legislativa (Aleam) duas emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a necessidade de contratação para órgão.
Uma delas é referente a prioridade na convocação de candidatos aprovados em concursos no Amazonas. A proposta é uma demanda recorrente para diversos deputados e se refere a prioridade na contratação de concursados em cargos públicos no lugar de cargos comissionados.
A contratação de profissionais médicos por concurso público foi outra medida defendida por Pinheiro, que tem como objetivo assegura e efetivar a organização da carreira médica no Estado. A regulamentação é pauta desde 2013.
A previsão para implantação da carreira médica existe há cerca de sete anos, mas até agora não foi efetivada. Mas, Mayara informou que não abre mão da proposta e se ela seja vetada pelo governador, a deputada pode que os demais parlamentares devem derrubar o veto.
Outro que defendeu a regulamentação da carreira médica foi o deputado Belarmino Lins (Progressistas). Segundo ele, o estado do Amazonas poderá ser a primeira unidade federativa do país a adotar uma carreira de estado para os médicos, assim como ocorre com os magistrados. Ainda de acordo com o deputado, se a carreira for regulamentada, haverá grandes melhorias nas condições de trabalhos dos profissionais, que serão igualados aos profissionais dos demais poderes constituídos.
Foi solicitado por Belarmino, da tribuna híbrida da Aleam, ao deputado Serafim Corrêa (PSB), que fosse providenciada a formalização de uma propositura ao Governo do Estado para a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aos médicos. A possibilidade de realização de um novo concurso pode ganhar força se o plano de cargos for criado.