O Superior Tribunal Militar (STM) acaba de firmar contrato com a banca responsável por seu próximo concurso. O documento não só apresenta o nome do organizador, como também divulga informações sobre os cargos e especialidades disponíveis.
De acordo com o contrato, o Cebraspe ficará encarregado da organização do concurso STM. Com a formalização do acordo, a expectativa é que o edital seja lançado no início de 2025.
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O estudo técnico preliminar indica que a seleção oferecerá oportunidades para analistas e técnicos judiciários. Para se candidatar, é necessário ter diploma de nível superior.
Embora a Lei nº 14.741/2023 tenha criado 240 cargos efetivos para as funções de técnicos e analistas judiciários, o estudo aponta que não há, no momento, autorização orçamentária para a ocupação imediata de todas essas vagas.
Assim, conforme esclarecido pelo STM, a ocupação dos cargos poderá acontecer ao longo dos próximos anos, dependendo das aprovações nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
Concurso STM: Organização Confirmada e Detalhes das Vagas
Os cargos e especialidades do concurso STM foram divulgados. Segundo o estudo técnico preliminar, o STM irá disponibilizar 80 vagas nas seguintes funções:
Técnico Judiciário:
- Área Administrativa;
- Apoio Especializado/Contabilidade;
- Agente de Polícia Judicial.
Analista Judiciário:
- Área Judiciária;
- Apoio Especializado/Administração;
- Apoio Especializado/Comunicação Social;
- Apoio Especializado/Contabilidade;
- Apoio Especializado/Tecnologia da Informação.
Remuneração dos Aprovados no Concurso STM
A remuneração dos servidores do STM é composta pelo vencimento básico e pela Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Os salários iniciais para os aprovados serão:
-
Técnicos Judiciários:
R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de GAJ.
-
Analistas Judiciários:
R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de GAJ.
Adicionalmente, os servidores terão direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação: R$1.182,74;
- Assistência pré-escolar: R$935,22;
- Exames periódicos: R$902,87;
- Assistência médica e odontológica - participação da União: R$499,48.
Estrutura do Concurso STM: Três Etapas
O estudo técnico também revela que os candidatos passarão por avaliações que incluem provas objetivas (para todos os cargos) e discursivas (apenas para analistas), além do Teste de Aptidão Física (TAF).
O TAF será exigido somente para os cargos de técnico judiciário nas áreas Administrativa e de Polícia Judicial.
As disciplinas que serão abordadas nas provas ainda não foram divulgadas, mas o documento indica que a banca deve incluir temas relacionados a Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão, Equidade e Combate ao Assédio, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 400/2021, 401/2021 e 351/2020.
"As questões devem avaliar o conhecimento dos candidatos sobre a gestão sustentável de recursos, inclusão de pessoas com deficiência e prevenção ao assédio moral e sexual, assim como a qualquer forma de discriminação", afirma um trecho do estudo. O documento também abordará a Legislação Interna do STM e da JMU, incluindo o Plano de Logística Sustentável (PLS STM) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do STM, em sua versão vigente na data da aplicação das provas.
"A inclusão desses conteúdos garantirá a seleção de servidores conscientes e capacitados para tomar decisões que promovam práticas sustentáveis, inclusão social e um ambiente de trabalho ético e responsável, alinhado às legislações vigentes", acrescenta outra parte do estudo. As provas estão previstas para ocorrer 60 dias após o término das inscrições. Embora os locais de aplicação ainda não tenham sido definidos, a banca deverá seguir os parâmetros do último concurso.
O último edital teve abrangência nacional, com provas realizadas em todas as capitais e em três cidades-sede das Auditorias da JMU: Bagé (RS), Santa Maria (RS) e Juiz de Fora (MG).
Último Concurso do STM: Um Retrospecto
O último concurso do STM foi realizado em dezembro de 2017, oferecendo 42 vagas imediatas e um cadastro reserva para técnicos e analistas judiciários em diversas áreas.
Foram contabilizadas 87.811 inscrições, organizadas pelo Cebraspe.
Os candidatos tiveram a possibilidade de se inscrever para mais de um cargo, resultando em cerca de 40 mil pessoas optando por múltiplas inscrições.
A seleção foi composta por duas etapas: a primeira, uma avaliação objetiva, aplicada a todos os participantes, com 120 questões (50 de Conhecimentos Básicos e 70 Específicos).
A segunda etapa consistiu em uma prova discursiva, destinada exclusivamente aos candidatos da função de analista.
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