Senado aprova 40 novos cargos de policial judicial para o STF; concurso à vista?
O Senado aprovou a criação de 40 cargos para policiais judiciais, que poderão ser preenchidos por meio do concurso do STF ou pelo aproveitamento de outros editais. Confira!
A criação de 40 cargos de técnico judiciário, na função de policial judicial, para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, 21. Esses cargos poderão ser preenchidos por meio de um concurso do STF ou utilizando aprovados de outros editais.
O projeto de lei 769/2024, proposto pelo próprio STF, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi o relator do projeto. O STF justificou a necessidade dos novos cargos devido ao aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte e seus ministros, o que poderia comprometer o funcionamento de suas atividades.
Os custos para a criação desses cargos serão cobertos pelo orçamento do STF, conforme o Orçamento da União. "Não haverá aumento de repasse no orçamento. Estamos falando sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal", declarou o relator Aziz. Além dos policiais judiciais, o projeto prevê, a partir de 2025, a criação de 160 funções comissionadas, conforme definido no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator destacou que essas funções comissionadas podem ajudar na retenção de profissionais qualificados, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos ministros.
Apesar de tentativas de obstrução por parte da oposição, o projeto de lei foi aprovado. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) expressou sua insatisfação, classificando o projeto como "não muito simpático" devido a alegados abusos do STF. Ele solicitou uma votação nominal, mas a proposta foi aprovada com 36 votos a favor e 18 contra.
O projeto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em julho.
O STF pode abrir um novo concurso ou utilizar aprovados existentes
Se a lei for sancionada, o Supremo Tribunal Federal poderá preencher as 40 vagas de policial judicial de duas maneiras: através de um novo concurso ou aproveitando aprovados de concursos da Justiça Federal em vigência. O STF ainda não definiu o método que será utilizado para o provimento das vagas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê 55 vagas para o STF, o que pode facilitar a contratação por meio de concurso ou aproveitamento de aprovados.
Além disso, o STF enviou à Câmara dos Deputados uma proposta de reajuste salarial para servidores e aprovados em concursos do Poder Judiciário da União. O aumento sugerido é de 8% ao ano, começando em julho de 2026, 2027 e 2028, podendo totalizar quase 26% devido à cumulatividade.
Os valores propostos para 2026 são:
- Técnico judiciário: R$9.776,71, composto por R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ);
- Analista judiciário: R$16.040,88, com R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAJ.
Último concurso do STF ocorreu há 12 anos
Desde 2013, o Supremo Tribunal Federal não realiza novos concursos públicos. Naquela ocasião, o edital ofereceu vagas para cargos de técnico e analista judiciário, nas áreas Administrativa e de Apoio Especializado.
O concurso, organizado pelo Cebraspe (então Cespe/UnB), incluiu provas objetivas e discursivas. Os candidatos enfrentaram questões de "certo" ou "errado" sobre Conhecimentos Básicos e EspecÃficos, além de uma prova discursiva que consistia em um texto dissertativo.
O projeto de lei 769/2024, proposto pelo próprio STF, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi o relator do projeto. O STF justificou a necessidade dos novos cargos devido ao aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte e seus ministros, o que poderia comprometer o funcionamento de suas atividades.
Os custos para a criação desses cargos serão cobertos pelo orçamento do STF, conforme o Orçamento da União. "Não haverá aumento de repasse no orçamento. Estamos falando sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal", declarou o relator Aziz. Além dos policiais judiciais, o projeto prevê, a partir de 2025, a criação de 160 funções comissionadas, conforme definido no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator destacou que essas funções comissionadas podem ajudar na retenção de profissionais qualificados, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos ministros.
Apesar de tentativas de obstrução por parte da oposição, o projeto de lei foi aprovado. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) expressou sua insatisfação, classificando o projeto como "não muito simpático" devido a alegados abusos do STF. Ele solicitou uma votação nominal, mas a proposta foi aprovada com 36 votos a favor e 18 contra.
O projeto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em julho.
O STF pode abrir um novo concurso ou utilizar aprovados existentes
Se a lei for sancionada, o Supremo Tribunal Federal poderá preencher as 40 vagas de policial judicial de duas maneiras: através de um novo concurso ou aproveitando aprovados de concursos da Justiça Federal em vigência. O STF ainda não definiu o método que será utilizado para o provimento das vagas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê 55 vagas para o STF, o que pode facilitar a contratação por meio de concurso ou aproveitamento de aprovados.
Além disso, o STF enviou à Câmara dos Deputados uma proposta de reajuste salarial para servidores e aprovados em concursos do Poder Judiciário da União. O aumento sugerido é de 8% ao ano, começando em julho de 2026, 2027 e 2028, podendo totalizar quase 26% devido à cumulatividade.
Os valores propostos para 2026 são:
- Técnico judiciário: R$9.776,71, composto por R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ);
- Analista judiciário: R$16.040,88, com R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAJ.
Último concurso do STF ocorreu há 12 anos
Desde 2013, o Supremo Tribunal Federal não realiza novos concursos públicos. Naquela ocasião, o edital ofereceu vagas para cargos de técnico e analista judiciário, nas áreas Administrativa e de Apoio Especializado.
O concurso, organizado pelo Cebraspe (então Cespe/UnB), incluiu provas objetivas e discursivas. Os candidatos enfrentaram questões de "certo" ou "errado" sobre Conhecimentos Básicos e EspecÃficos, além de uma prova discursiva que consistia em um texto dissertativo.