Câmara dos Deputados aprova projeto para criação de 40 vagas no STF
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a criação de 40 vagas para a PolÃcia Judicial, as quais poderão ser preenchidas por meio do concurso do STF. Confira os detalhes!
A Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei (PL) 769/2024, que prevê a criação de 40 cargos permanentes de agente da PolÃcia Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas vagas poderão ser preenchidas por meio de um novo concurso ou aproveitando resultados de editais já existentes.
Além disso, o projeto estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nÃvel FC-6, e agora aguarda análise do Senado Federal. A proposta aprovada contou com um substitutivo do deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). De acordo com o texto, os custos para a criação desses cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-Geral da União.
A implementação das funções comissionadas está programada para começar em 2025, respeitando o quadro especificado no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e com autorização explÃcita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator da proposta na Câmara enfatizou que a criação de funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do STF visa valorizar e reter servidores qualificados, dada a crescente complexidade dos casos analisados e a sobrecarga de trabalho.
Stélio Dener também destacou a necessidade de criar cargos de policiais judiciais "devido ao aumento significativo de ameaças à segurança institucional do tribunal".
Possibilidade de novos cargos para a PolÃcia Judicial do STF
Nos últimos 25 anos, foram apresentados três projetos anteriores visando aumentar o número de cargos e benefÃcios no STF (em 2004, 2012 e 2013), conforme relatado por Dener.
"Há 12 anos não aprovamos nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF", comentou ele.
Controvérsias entre deputados sobre criação de cargos no STF
O projeto gerou divergências entre os deputados federais. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou a proposta, classificando-a como "imoral e injusta" para os contribuintes.
"Aumentar cargos? Aumentar despesas? Acham que 11 ministros já não gastam o suficiente?", questionou. Por outro lado, TarcÃsio Motta (Psol-RJ) argumentou que o projeto não justifica a necessidade de criar mais 160 funções comissionadas para o STF cumprir seu papel.
"Órgãos públicos devem ter o tamanho adequado para atender a população, e defendemos o concurso como modo de acesso. Este projeto não cumpre nenhum dos dois critérios", afirmou. Já Tadeu Veneri (PT-PR) apontou incoerência em discursos de parlamentares que criticam o aumento de cargos no STF, mas concordam com a ampliação do número de deputados de 513 para 531.
"Quem queria evitar aumento de despesas deveria ter votado contra o aumento de deputados, como exemplo", declarou.
PossÃveis caminhos para preenchimento das vagas de Policial Judicial no STF
Se o Senado aprovar e o projeto de lei for sancionado, o STF tem duas opções para preencher as 40 novas vagas de Policial Judicial: lançar um novo concurso ou aproveitar candidatos aprovados em concursos da Justiça Federal que ainda estejam vigentes.
Até o momento, o STF não detalhou como pretende preencher essas vagas.
Último concurso do STF foi realizado em 2013
O Supremo Tribunal Federal realizou sua última seleção pública em 2013, com oportunidades para técnico e analista judiciário nas áreas Administrativa e de Apoio Especializado.
Organizado pelo Cebraspe (conhecido então como Cespe/UnB), o concurso incluiu provas objetivas e discursivas. Os candidatos tiveram que responder questões de "certo" ou "errado" sobre Conhecimentos Básicos e EspecÃficos, além de redigir um texto dissertativo na prova discursiva.
Além disso, o projeto estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nÃvel FC-6, e agora aguarda análise do Senado Federal. A proposta aprovada contou com um substitutivo do deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). De acordo com o texto, os custos para a criação desses cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-Geral da União.
A implementação das funções comissionadas está programada para começar em 2025, respeitando o quadro especificado no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e com autorização explÃcita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator da proposta na Câmara enfatizou que a criação de funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do STF visa valorizar e reter servidores qualificados, dada a crescente complexidade dos casos analisados e a sobrecarga de trabalho.
Stélio Dener também destacou a necessidade de criar cargos de policiais judiciais "devido ao aumento significativo de ameaças à segurança institucional do tribunal".
Possibilidade de novos cargos para a PolÃcia Judicial do STF
Nos últimos 25 anos, foram apresentados três projetos anteriores visando aumentar o número de cargos e benefÃcios no STF (em 2004, 2012 e 2013), conforme relatado por Dener.
"Há 12 anos não aprovamos nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF", comentou ele.
Controvérsias entre deputados sobre criação de cargos no STF
O projeto gerou divergências entre os deputados federais. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou a proposta, classificando-a como "imoral e injusta" para os contribuintes.
"Aumentar cargos? Aumentar despesas? Acham que 11 ministros já não gastam o suficiente?", questionou. Por outro lado, TarcÃsio Motta (Psol-RJ) argumentou que o projeto não justifica a necessidade de criar mais 160 funções comissionadas para o STF cumprir seu papel.
"Órgãos públicos devem ter o tamanho adequado para atender a população, e defendemos o concurso como modo de acesso. Este projeto não cumpre nenhum dos dois critérios", afirmou. Já Tadeu Veneri (PT-PR) apontou incoerência em discursos de parlamentares que criticam o aumento de cargos no STF, mas concordam com a ampliação do número de deputados de 513 para 531.
"Quem queria evitar aumento de despesas deveria ter votado contra o aumento de deputados, como exemplo", declarou.
PossÃveis caminhos para preenchimento das vagas de Policial Judicial no STF
Se o Senado aprovar e o projeto de lei for sancionado, o STF tem duas opções para preencher as 40 novas vagas de Policial Judicial: lançar um novo concurso ou aproveitar candidatos aprovados em concursos da Justiça Federal que ainda estejam vigentes.
Até o momento, o STF não detalhou como pretende preencher essas vagas.
Último concurso do STF foi realizado em 2013
O Supremo Tribunal Federal realizou sua última seleção pública em 2013, com oportunidades para técnico e analista judiciário nas áreas Administrativa e de Apoio Especializado.
Organizado pelo Cebraspe (conhecido então como Cespe/UnB), o concurso incluiu provas objetivas e discursivas. Os candidatos tiveram que responder questões de "certo" ou "errado" sobre Conhecimentos Básicos e EspecÃficos, além de redigir um texto dissertativo na prova discursiva.