A assessoria de imprensa de imprensa do município de São Paulo informou que os 550 empregos públicos criados para a Agência Reguladora de serviços públicos do município (SP Regula) serão preenchidos por meio de concursos públicos. A Secretaria de Gestão informou que o novo concurso São Paulo SP será aberto de acordo com o planejamento da necessidade de pessoal da entidade, de acordo com a quantidade de serviços que serão desenvolvidos.
Mas, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo informou que ainda não previsão para abertura do novo concurso. Ainda de acordo com o setor, os funcionários que trabalham atualmente com as temáticas que serão tratadas pela SP Regula, poderão ser cedidos à entidade, de acordo com necessidade.
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Com a criação da SP Regula, o Serviço Funerário, a Amlurb e dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura serão extintos. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou no dia 29 de julho, a lei nº 17.433/2020, que se refere a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, com a extinção e criação de entidades. Essa lei garante a abertura da SP Regula, que possuirá autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
De acordo com o documento sancionado, quadro de pessoal terá 550 cargos, sendo 400 de nível médio e 150 de nível superior. Todos serão preenchidos por meio de concurso público. As oportunidades de nível médio são destinadas a carreira de técnico em fiscalização de serviços públicos, com salário inicial de R$2.800,00, mas com as progressões os rendimentos podem chegar a até R$6.390,00.
As outras 150 vagas de nível superior serão para analista de regulação de serviços públicos, com salário inicial de R$8.500, 00, mas com as progressões de carreira podem chegar a até R$17.278,00. Os aprovados deverão cumprir 40 horas de trabalho por semana e serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).