SIT

Novo edital de Concurso AFT com 1.524 vagas aguarda aval da Economia

20/10/2020 22h20 - Atualizado em 21/10/2020 11h13

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De acordo com o protocolo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), um pedido para realização de um concurso AFT está em tramitação no Ministério da Economia. O pedido para preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho, que exige nível superior em qualquer área. A SIT informou que o pedido está em análise na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta.

Outro pedido de concurso também foi solicitado, mas para motoristas oficiais. Mas, ainda não há nenhum sinal de que as seleções serão aprovadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Porém, a categoria e auditores-fiscais do trabalho vêm cobrando constantemente a realização do concurso AFT.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informou que o governo está em um caminho contrário ao que conjunto dos servidores reivindica. Eles por sua vez se organizam em fóruns para amplificar sua capacidade de reação. A Auditoria-Fiscal do Trabalho busca principalmente a realização de um novo concurso público.

O Sinati informou que a carreira precisa urgentemente de uma recomposição, pois, trabalha atualmente com quase um terço de cargos vagos, sem falar que centenas de auditores-fiscais do trabalho já estão em condições de se aposentarem. De acordo com Vera Jatobá, diretora do Sinait, o fim do Ministério do Trabalho, em 2019 acabou deixando a situação mais complicada.

A auditora-fiscal comentou que antes havia um ministro próximo e uma Secretaria que dialogava diretamente com a cabeça do poder, mas agora praticamente não há dialogo e isso reflete no orçamento, na estrutura e também na falta de realização de concursos. O último concurso AFT foi realizado há sete anos e isso reflete nos índices como o do trabalho escravo, que podem estar distorcidos por causa da falta de fiscalização em todo o país.

Apenas em 2017, cerca de 6 mil trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho em situação considerada de escravidão. Em 2019, foram resgatados no Brasil 1.054 pessoas em situações análogas de trabalho escravo, resultante da fiscalização de 267 estabelecimentos. Esses dados foram publicados em janeiro deste ano, depois da atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Esses números considerados baixos, após 12 anos, podem ser reflexo da falta de fiscalização da Secretaria do Trabalho, que poderiam ser resolvidos se não fosse a falta de auditores-fiscais do trabalho no órgão. Os números acabam sendo distorcidos por causa da falta de servidores, que hoje são pouco mais de 2 mil e não são suficientes para fiscalizar todo o Brasil.

A falta de servidores, reflete na falta de fiscalização, diminuindo as operações e o número de estabelecimentos inspecionados, o quantitativo de trabalhadores cujos contratos foram formalizados durante a ação fiscal e também daqueles que foram resgatados. Sem falar que a falta de fiscalizações também afeta os pagamentos de indenizações e prejudica a arrecadação do governo.

A ex-secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen, confirmou durante uma entrevista concedida em maio de 2018, a diminuição do orçamento no então Ministério do Trabalho. De acordo com ela, a crise na fiscalização trabalhista do país se deu por causa da falta do concurso AFT. Na época ela disse, que haviam poucos recursos e que diminui a cada ano o quadro do órgão, sendo que são 2.350 auditores no Brasil todo, mas o déficit era de 1.250 profissionais.

Uma consulta realizada na última segunda-feira (19) ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP) mostra que Ministério da Economia, órgão ao qual a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é vinculada, conta com um total de 6.379 auditores-fiscais. Mas, desse total, 3.190 estão aposentados e 1.115 estão inativos, ou seja, apenas 2.074 auditores estão em exercício.

As regiões Norte e Nordeste contam com pouco mais de 25% dos servidores e maior concentração de servidores é no Centro-Oeste, que dispõe de 40,4% da força de trabalho.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Concurso INSS: Saiu a autorização para 1.000 vagas de nível médio

Acabou a espera! O concurso INSS está oficialmente autorizado. A portaria de autorização para realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social foi publicada nesta segunda-feira (13/06), no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, estão autorizadas 1.000 vagas para o cargo de Técnico.

A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/06/2022, e traz a informação de que o edital deverá ser publicado em até seis meses. Desta forma, a seleção será aberta até dezembro.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil.

No caso de técnico é exigido ensino médio, com inicial de R$ 5.184,78.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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