Novo edital de Concurso AFT com 1.524 vagas aguarda aval da Economia

20/10/2020 22h20 - Atualizado em 21/10/2020 11h13

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De acordo com o protocolo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), um pedido para realização de um concurso AFT está em tramitação no Ministério da Economia. O pedido para preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho, que exige nível superior em qualquer área. A SIT informou que o pedido está em análise na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta.

Outro pedido de concurso também foi solicitado, mas para motoristas oficiais. Mas, ainda não há nenhum sinal de que as seleções serão aprovadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Porém, a categoria e auditores-fiscais do trabalho vêm cobrando constantemente a realização do concurso AFT.

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Novo edital de Concurso AFT com 1.524 vagas aguarda aval da Economia

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informou que o governo está em um caminho contrário ao que conjunto dos servidores reivindica. Eles por sua vez se organizam em fóruns para amplificar sua capacidade de reação. A Auditoria-Fiscal do Trabalho busca principalmente a realização de um novo concurso público.

O Sinati informou que a carreira precisa urgentemente de uma recomposição, pois, trabalha atualmente com quase um terço de cargos vagos, sem falar que centenas de auditores-fiscais do trabalho já estão em condições de se aposentarem. De acordo com Vera Jatobá, diretora do Sinait, o fim do Ministério do Trabalho, em 2019 acabou deixando a situação mais complicada.

A auditora-fiscal comentou que antes havia um ministro próximo e uma Secretaria que dialogava diretamente com a cabeça do poder, mas agora praticamente não há dialogo e isso reflete no orçamento, na estrutura e também na falta de realização de concursos. O último concurso AFT foi realizado há sete anos e isso reflete nos índices como o do trabalho escravo, que podem estar distorcidos por causa da falta de fiscalização em todo o país.

Apenas em 2017, cerca de 6 mil trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho em situação considerada de escravidão. Em 2019, foram resgatados no Brasil 1.054 pessoas em situações análogas de trabalho escravo, resultante da fiscalização de 267 estabelecimentos. Esses dados foram publicados em janeiro deste ano, depois da atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Esses números considerados baixos, após 12 anos, podem ser reflexo da falta de fiscalização da Secretaria do Trabalho, que poderiam ser resolvidos se não fosse a falta de auditores-fiscais do trabalho no órgão. Os números acabam sendo distorcidos por causa da falta de servidores, que hoje são pouco mais de 2 mil e não são suficientes para fiscalizar todo o Brasil.

A falta de servidores, reflete na falta de fiscalização, diminuindo as operações e o número de estabelecimentos inspecionados, o quantitativo de trabalhadores cujos contratos foram formalizados durante a ação fiscal e também daqueles que foram resgatados. Sem falar que a falta de fiscalizações também afeta os pagamentos de indenizações e prejudica a arrecadação do governo.

A ex-secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen, confirmou durante uma entrevista concedida em maio de 2018, a diminuição do orçamento no então Ministério do Trabalho. De acordo com ela, a crise na fiscalização trabalhista do país se deu por causa da falta do concurso AFT. Na época ela disse, que haviam poucos recursos e que diminui a cada ano o quadro do órgão, sendo que são 2.350 auditores no Brasil todo, mas o déficit era de 1.250 profissionais.

Uma consulta realizada na última segunda-feira (19) ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP) mostra que Ministério da Economia, órgão ao qual a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é vinculada, conta com um total de 6.379 auditores-fiscais. Mas, desse total, 3.190 estão aposentados e 1.115 estão inativos, ou seja, apenas 2.074 auditores estão em exercício.

As regiões Norte e Nordeste contam com pouco mais de 25% dos servidores e maior concentração de servidores é no Centro-Oeste, que dispõe de 40,4% da força de trabalho.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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