O governo do estado do Piauí deverá enviar o cronograma do novo concurso para Secretaria de Saúde (Sesapi) no prazo de 30 dias. Essa foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, publicada no dia 12 de junho no Diário Oficial do TCE PI. De acordo com o tribunal, a oferta deve incluir cargos da Maternidade Dona Evangelina Rosa.
O principal objetivo do concurso Sesapi é fazer a substituição dos prestadores de serviços contratados de maneira irregular. A decisão do TCE informa que os gestores da Sead e da Sesapi serão responsabilizados por futuras omissões contratuais.
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O documento trás também uma determinação para que o diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Francisco Macêdo, contrate de forma imediata, os servidores para os cargos para os quais prestaram concurso. O TCE PI determinou que os servidores que tenham mais de dois vínculos na Secretaria de Saúde devem ser excluídos do quadro de pessoal da maternidade.
Portanto, o atual gestor deverá comprovar a instauração dos procedimentos administrativos, para que os trabalhadores tenham a opção de escolha de seu vínculo empregatício. O Ministério Público do Piauí cobrou em março deste ano, a realização do concurso Sesapi. O secretário estadual do governo, Osmar Júnior se comprometeu a com o governador sobre a publicação do edital para contratação de servidores efetivos para o órgão.
O Ministério Público também recomendou a realização de concurso em setembro de 2019. O prazo concedido ao governo estadual para adotar os procedimentos para abertura do edital era de 30 dias, mas o prazo não foi cumprido. De acordo com Secretaria de Estado de Saúde, a Pasta possui um déficit de mais de 3 mil servidores.
As vagas são nos cargos de fisioterapeuta, biomédico, farmacêutico, médico, nutricionista, enfermeiro e vários outros. A Sesapi chegou a propor que novos servidores fossem contratados por meio de processos seletivos simplificados, mas como os hospitais administrados pelo Estado já contam com muitos profissionais temporários, a proposta foi recusada pelo MPPI.