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Casa entra em consenso sobre a banca contratada para o Concurso Senado

Por Emerson Almeida - Publicado em: - Atualizado em

A banca organizadora mais cotada para realizar o novo concurso do Senado Federal com 40 vagas nos níveis médio e superior é o Cebraspe. Mas, a Assessoria de Imprensa do Senado ainda não confirmou a empresa como favorita.

A comissão examinadora já concluiu a análise das propostas técnicas das oito bancas interessadas em organizar o concurso Senado. As empresas foram avaliados por meio dos requisitos jurídicos, técnicos, econômico-financeiros e de regularidade fiscal e trabalhista.

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Apenas três empresas passarão em todos os critérios, são elas: Fundação Getulio Vargas (FGV), Cebraspe, e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Foi informado em nota que para a assinatura do contrato, serão observadas as normas procedimentais estabelecidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 9/2015. Ele estabelece Regulamento de Compras e Contratações do Senado Federal.

A assinatura do contrato deverá ocorrer somente após a deliberação das autoridades competentes. Por causa da pandemia causada pelo o novo Coronavírus, o Senado Federal ainda não informou uma data para divulgação do edital, informou o presidente da comissão examinadora, Roberci Ribeiro.

De acordo com Ribeiro, o ideal seria concluir o concurso Senado ainda este ano, pois, a lei orçamentária de 2020 contém o provimento dos 40 aprovados. Ele disse ainda não há garantias de que as vagas estarão previstas no orçamento de 2021.

Segundo Ribeiro, o conteúdo programático das provas passou por alterações desde a última seleção, onde foram incluídas novas disciplinas. A expectativa da comissão examinadora é que o concurso atraia cerca de 100 mil inscritos. Todos os aprovados serão lotados em Brasília, no Senado Federal, mas mesmo assim, as provas devem ser aplicadas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

A autorização para o novo concurso Senado com 40 vagas foi publicada em outubro de 2019. Os aprovados nesta seleção serão contratados pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia dos servidores.

As oportunidades são para profissionais dos níveis médio e superior. São 24 vagas para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo, de nível médio. O salário para a função é de R$20.410,07.

Quatro vagas serão para o cargo de advogado, que exige nível superior em Direito. Os aprovados receberão salário de R$34.443,96. As outras 12 vagas são para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos, são eles: Contabilidade (uma), Enfermagem (uma), Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma), Informática Legislativa (uma) e Engenharia do Trabalho (uma). Para este o salário será de R$26.880,04.

Em todos os valores mencionados já estão incluso o auxílio-alimentação de R$982,28. Os profissionais terão direito ainda aos benefícios de assistência pré-escolar, no valor de R$831,95, auxílio-transporte de R$147,83 e assistência médica e odontológica no valor de R$676,00.

Tais valores passaram por reajuste e são referentes ao mês de abril de 2020. Os aprovados no concurso Senado também têm direito a R$147,83 de, R$676 de assistência médica e odontológica.

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