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Ministério Público e Semed Maceió assinam acordo para novo concurso

Por Emerson Fernandes | Publicado em 08/04/2020 às 18h52 | Atualizado em 09/04/2020 às 19h40

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O Governo de Maceió assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual. Nele está prevista a contratação de professores efetivos e com isso, um novo concurso para a educação da capital alagoana poderá ser publicado em breve. A princípio, as oportunidades seriam para as especialidades Artes, Ciências e Educação Física.

As especialidades que serão ofertadas são as que ficaram de fora dos últimos concursos públicos da Secretaria Municipal de Educação. Mas, outras especialidades também poderão ser contempladas. Um processo seletivo para temporários poderá ser aberto antes de o concurso ser lançado, com objetivo de suprir a necessidade atual dessas áreas.

Em janeiro deste ano foi assinado o acordo com o MPAL e o mesmo foi publicado no Diário Oficial do município desta quarta-feira, 08. Os preparativos tanto para o concurso quanto para o processo seletivo já foram iniciados, mas o processo seletivo deve ser concluído no prazo de quatro meses, ou seja, até agosto, de acordo o TAC.

Em caso de descumprimento dos prazos estipulados no TAC, serão aplicadas multas diárias de R$100, até o cumprimento das obrigações.

Já o concurso público para efetivos não tem prazo definido. A prefeitura fará um estudo sobre quadro de professores para que seja determinado o quantitativo de vagas a serem ofertadas. Novos cargos do magistério poderão ser criados, além dos já existentes nas especialidades de Artes, Ciências e Educação Física. Durante uma reunião realizada em agosto com MPAL, o município se comprometeu a avaliar a possibilidade criar novos cargos.

Provavelmente, o primeiro passo será realizar um estudo sobre a quantidade cargos já existentes para professor de Artes, Ciências e Educação Física para que possam ser adotadas as medidas cabíveis para a criação de mais vagas no quadro efetivo.

Para que o município possa instituir novas vagas, ele deverá elaborar um projeto de lei, que deve ter aprovação da Câmara para que seja sancionado. Mas, até que isso ocorra o MPAL recomenda que sejam contratados novos temporários.

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