O secretário de Justiça e Segurança do Estado do Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira informou que um novo concurso Sejusp MS, com vagas para a Coordenadoria Geral de Perícias está sendo preparado para 2021. O concurso deverá disponibilizar vagas para os cargos de agentes de Polícia Científica, médicos legistas, peritos criminais e peritos papiloscopistas.
A quantidade de vagas a serem ofertadas ainda está em fase de estudos pela Secretaria de Justiça e Segurança. O Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses do estado (Sinpof MS) já havia informado sobre a necessidade de realização de um novo concurso para a pasta, por conta da defasagem no quadro de peritos, que de acordo com a categoria, o déficit já ultrapassa os 65%.
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Mas, para que o concurso seja realizado resta ainda a autorização oficial do governo, a formação da comissão organizadora da seleção, a elaboração do projeto básico, além da escolha e contratação da banca organizadora para publicação do edital. A carreira de médico legista exige nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho e CNH na categoria "B".
O cargo de perito também exige nível superior em áreas específicas. Para concorrer ao cargo de agente também será necessário possuir nível superior de escolaridade. O último edital para temporários da Secretaria do Estado ofertou para as carreiras, um salário de R$7.377,66.
A previsão é de que o concurso Sejusp MS, com vagas para a Coordenadora Geral de Perícias do Mato Grosso do Sul seja realizado no próximo ano, mas a Secretaria de Justiça ainda está concluindo o processo seletivo para temporários. O edital desta seleção foi lançado em julho deste ano, ofertando 13 vagas de médico e mais 35 para peritos.
Para concorrer ao cargo de Médico foi exigido nível superior em Medicina, com registro no conselho regional de Medicina, mais CNH, no mínimo, na categoria B e idade mínima de 21 anos. A carga jornada de trabalho seria de 40 horas por semana ou regime de escolada e o salário seria de R$7.377,66. As 13 vagas as para lotação nas unidades regionais de perícia de: Costa Rica (três), Campo Grande (sete), Nova Andradina (uma) e Bataguassu (duas).
Para concorrer ao cargo de perito criminal foi necessário possuir graduação em Ciências Contábeis, Engenharia, Química, graduação em Biologia, Farmácia, Física, Geologia e Medicina Veterinária, com registro no respectivo conselho, mais CNH, no mínimo, na categoria "B".
A jornada semanal de trabalho é de 40 horas, para salário de R$7.377,66 e as 35 vagas foram distribuídas entre as regionais de: Bataguassu (cinco), Corumbá (três), Coxim (três), Jardim (duas), Paranaíba (quatro), Nova Andradina (quatro), Três Lagoas (duas), Aquidauana (três), Naviraí (quatro), Costa Rica (uma) e Ponta Porã (quatro).
O contrato teria duração de 18 meses de duração, prorrogável por igual período ou rescisão a qualquer tempo a critério da Administração. Essas condições valem para ambos os casos. Mas, após ser questionado por categorias, que são apoiadoras do veto a qualquer possibilidade de contratação pericial sem realização de concurso público, o processo seletivo está sendo avaliado pela justiça.
Em uma ação que pede a anulação de edital para a contratação de peritos criminais temporários, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul se mostrou favorável a Associação Brasileira de Criminalística (ABC). Agora resta espera para saber o resultado final desse processo.