A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, que visa a modificação da legislação referente à Administração Tributária Estadual e à carreira de Auditoria Fiscal Tributária. Esse marco legislativo pode abrir caminho para a publicação do edital do próximo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz SE).
Principais Alterações e Implicações
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O PLC, proposto pelo Governo do Estado, destaca-se por permitir a realização de concursos para o cargo de auditor fiscal, com a possibilidade de ofertar vagas correspondentes a até 15% do total de cargos atualmente existentes na carreira. O órgão possui, no momento, 473 cargos autorizados, o que possibilita a oferta de até 70 vagas para auditores fiscais em futuros processos seletivos.
Além de facilitar o preenchimento de vagas por meio de seleções mais frequentes, as mudanças visam eliminar as chamadas "nomeações massivas" em um único concurso, promovendo uma gestão mais equilibrada e contínua dos recursos humanos.
Outro ponto relevante do projeto é a atualização da tabela de vencimentos e a correção de erros materiais na legislação vigente. Essas modificações, no entanto, não configuram um aumento salarial e não implicam em novos custos financeiros para o estado.
Concurso Sefaz SE: Organização e Vagas Previstas
A organização do próximo concurso da Sefaz SE já está definida, com o Cebraspe como banca responsável pela condução do processo seletivo. Após a aprovação do PLC, a expectativa é pela divulgação do extrato de contratação formal com a organizadora e, em seguida, a publicação do edital.
O concurso está previsto para oferecer 50 vagas para o cargo de auditor fiscal tributário, sendo dez destinadas à contratação imediata e 40 para formação de cadastro reserva. As oportunidades devem abranger as áreas de Tributação, Arrecadação, Fiscalização, Tecnologia e Finanças Públicas.
Último Concurso Sefaz SE: Panorama e Estrutura
O concurso anterior, realizado em 2022, também disponibilizou 50 vagas, com a mesma divisão entre contratações imediatas e cadastro reserva. Os candidatos foram submetidos a provas escritas, compostas por avaliações objetivas e discursivas, além de análise de títulos e curso de formação.
A prova objetiva foi estruturada em 120 questões, divididas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com pesos diferenciados. Os Conhecimentos Gerais englobaram Noções de Informática, Noções de Direito Penal e Estatística e Raciocínio Lógico. Já a parte específica incluiu Direito Administrativo, Direito Empresarial, Contabilidade de Custos, Legislação Tributária, Administração Fiscal do Estado de Sergipe, Ética no Serviço Público e Tecnologia da Informação.
A prova discursiva consistiu em duas questões: um estudo de caso sobre Auditoria, de até 30 linhas e valendo 20 pontos, e uma redação sobre Conhecimentos do Estado de Sergipe, limitada a 20 linhas e com valor de dez pontos.
Considerações Finais
Com a aprovação do PLC, o cenário está favorável para a realização de um novo concurso da Sefaz SE, que poderá contribuir significativamente para a modernização e eficiência da administração tributária no estado de Sergipe. A comunidade de candidatos e interessados deve permanecer atenta à publicação do edital oficial para se preparar adequadamente para as etapas do processo seletivo.