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Novo Concurso Sefaz RN: Projeto é Enviado à Assembleia com Edital para Setembro

O Projeto de Lei Complementar que pode viabilizar o concurso da Sefaz RN foi enviado ao Legislativo estadual. Edital previsto para setembro!

Por Emerson Fernandes | Publicado em 26/08/2025 às 11h48

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O edital do próximo concurso da Sefaz RN pode estar a caminho, já que o Governo do Rio Grande do Norte submeteu à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que visa garantir os direitos dos auditores fiscais do tesouro estadual.

Segundo informações da secretaria, a proposta é estabelecer a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que pretende dar estrutura à carreira e aumentar a autonomia dos servidores da área.

A governadora Fátima Bezerra esteve presente durante a assinatura do projeto, ao lado dos secretários Cadu Xavier (Fazenda), Jane Araújo (Receita Executiva), Álvaro Bezerra (Tesouro Executivo), além de representantes dos servidores do fisco estadual.

Márcio de Medeiros, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), destacou: "A Lei Orgânica da Administração Tributária é essencial para os auditores fiscais de carreira, pois, além de assegurar a independência funcional e segurança jurídica, também contribuirá para o desenvolvimento pleno do nosso estado". Com o projeto agora nas mãos da AL RN, a expectativa é que sua aprovação possa viabilizar a realização do novo concurso Sefaz RN, com edital previsto para setembro, conforme indicado por Pedro Lopes, secretário de Estado da Administração do RN.

Embora o concurso esteja previsto para o próximo mês, ainda não há definição sobre a banca organizadora que será responsável pelo edital.

Concurso Oferecerá 100 Vagas para Auditor

O próximo concurso da Sefaz RN disponibilizará 100 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual.

Destas vagas, 50 serão destinadas a preenchimento imediato, enquanto as outras 50 formarão o cadastro de reserva.

Para participar, os candidatos devem ter formação de nível superior em qualquer área.

Os aprovados receberão um salário de R$32.069,09, que inclui o vencimento básico de R$13.283,64 mais gratificações.

O último concurso para a Secretaria de Fazenda do RN ocorreu em 2004, oferecendo 50 vagas para auditores fiscais do tesouro estadual. Na época, a organização ficou a cargo da Escola de Administração Fazendária (Esaf), e o salário inicial era de R$13.283,64.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, compostas de 190 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:

Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa: 20 questões;
- Direitos: 20 questões;
- Contabilidade Geral: 20 questões.

Conhecimentos Específicos A:
- Ética do servidor na Administração Pública: 10 questões;
- Aspectos geo-econômicos do RN: 10 questões;
- Informática: 10 questões;
- Processo Administrativo Tributário: 20 questões;
- Direito Tributário: 20 questões.

Conhecimentos Específicos B:
- Legislação Fiscal do Estado: 30 questões;
- Auditoria Contábil Fiscal: 30 questões.

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