Foi dada a sinalização pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para a realização de um novo concurso destinado ao cargo de auditor fiscal na Sefaz RN.
Conforme documentos obtidos por fontes confiáveis, a aprovação para a seleção de 100 vagas ocorreu no final de 2024, permitindo que a Secretaria de Fazenda do estado inicie os procedimentos administrativos necessários para a nova seleção.
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As vagas disponíveis no concurso Sefaz RN são voltadas para a função de auditor fiscal do tesouro estadual, com 50 delas sendo de preenchimento imediato e as outras 50 destinadas à formação de um cadastro reserva.
Com essa liberação, o foco agora é a publicação oficial da autorização no diário oficial do estado.
É importante ressaltar que o edital não se limita apenas ao preenchimento das vagas existentes, mas também visa atender à determinação da Ação Civil Pública nº 0823754-98.2024.8.20.5001.
Segundo a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o governo precisará tomar as medidas necessárias para a realização do novo concurso de auditores.
O prazo estipulado no processo é de 120 dias para a execução da seleção, com a convocação dos aprovados em até 100 dias, sem considerar as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para candidatar-se à função de auditor, é imprescindível que o postulante tenha formação de nível superior.
O salário para os aprovados no concurso da Sefaz RN será de R$32.069,09, resultante da soma do vencimento base de R$13.283,64 e diversas gratificações a que o servidor tem direito.
Última seleção Sefaz RN ocorreu em 2004
O último concurso voltado para a área de Tributação do estado foi realizado em 2004, oferecendo 50 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual.
Naquela oportunidade, a Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi a responsável pela organização do certame.
O salário inicial, atualmente, é em torno de R$13.283,64.
Os candidatos foram submetidos a uma prova composta por 190 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos, sendo eles:
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa - 20 questões;
- Direitos - 20 questões;
- Contabilidade Geral - 20 questões.
Conhecimentos Específicos A:
- Ética do servidor na Administração Pública - 10 questões;
- Aspectos geoeconômicos do RN - 10 questões;
- Informática - 10 questões;
- Processo Administrativo Tributário - 20 questões;
- Direito Tributário - 20 questões.
Conhecimentos Específicos B:
- Legislação fiscal do estado - 30 questões;
- Auditoria contábil fiscal - 30 questões.
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