Concurso Sefaz RN: Edital Adiado Aguardando Sanção da Nova Lei Orgânica
O edital do concurso Sefaz RN, inicialmente esperado para ser publicado até esta quinta-feira, dia 30, será divulgado apenas após a aprovação da Lei Orgânica. Saiba mais sobre essa alteração!
O edital do concurso para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN), inicialmente previsto para ser publicado até esta quinta-feira, dia 30, será adiado e só sairá após a sanção da nova Lei Orgânica pelo governo estadual.
A mudança no prazo foi confirmada pelo secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, por meio de suas redes sociais. Ele explicou que a decisão de esperar pela nova legislação se justifica porque o curso de formação, que seria uma das etapas do processo seletivo, agora ocorrerá somente após a homologação do resultado final.
Assim, a capacitação dos aprovados será feita posteriormente, com os candidatos já assumindo o cargo de auditor-fiscal. Contudo, para que o curso ocorra após a homologação, é preciso que essa previsão seja incorporada na Lei Orgânica, que ainda está em análise na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
"A legislação atual para auditor-fiscal inclui um curso de formação como segunda fase do concurso. Este curso oferece aos participantes uma bolsa equivalente ao salário inicial do cargo de auditor e, atualmente, custaria cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, podendo até superar esse valor dependendo do número de participantes. Por isso, o governo optou por remover o curso de formação como etapa do concurso e realizá-lo apenas após a nomeação dos candidatos aprovados", destacou o secretário. Ele reiterou que, após a aprovação na Assembleia Legislativa e a sanção pela governadora Fátima Bezerra, o edital será divulgado.
Este concurso da Sefaz RN oferecerá 100 vagas para auditor, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva. Os interessados devem ter nÃvel superior em qualquer área, e o salário inicial é de R$ 32.069,09.
O edital será publicado após a aprovação da Lei Orgânica, cujo projeto foi enviado à Assembleia Legislativa do RN em agosto. Esta legislação visa reestruturar a carreira dos servidores e proporcionar-lhes mais autonomia.
Algumas propostas principais do projeto incluem a criação de uma estrutura adequada para enfrentar os desafios da Reforma Tributária Nacional, a revisão das competências dos servidores fiscais para uma atuação mais estratégica, o fortalecimento dos mecanismos de controle e combate à sonegação, a redução do quadro de servidores do Grupo Ocupacional Fisco de 590 para 390 cargos efetivos, além da valorização da carreira e modernização dos processos administrativos para melhorar as condições de trabalho e a eficiência na arrecadação.
Embora o projeto tramite em regime de urgência constitucional, sua análise está atrasada, conforme apontaram alguns deputados estaduais. "O prazo já estourou há mais de dez dias. Não há motivo para a matéria estar tanto tempo sem ser pautada na Comissão de Finanças. Vim pedir que a questão da regimentalidade seja corrigida, para que a proposta tenha um desfecho na comissão e chegue ao plenário", afirmou o deputado Francisco. Após a aprovação na Assembleia, o texto seguirá para sanção da governadora.
Quanto ao conteúdo do concurso, mesmo sem o edital publicado, já se sabe que algumas disciplinas estão previstas para a prova objetiva, conforme o termo de referência do concurso que orientou a escolha da banca organizadora.
No primeiro turno, as disciplinas incluem: Português (15 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (10 questões), Direito Comercial (5 questões), Direito Civil (5 questões), Direito Penal (5 questões), Direito Financeiro (5 questões), Economia (5 questões), Contabilidade Geral (20 questões), História e Aspectos Geoeconômicos do RN (15 questões), Auditoria (25 questões), Matemática Financeira e EstatÃstica (10 questões), e Tecnologia da Informação (25 questões).
O segundo turno abrange Direito Tributário I - Geral (20 questões), Direito Tributário II - Reforma Tributária (20 questões), e Contabilidade Avançada e de Custos (10 questões).
No terceiro turno, os candidatos enfrentarão questões de Legislação Tributária Estadual (20 questões) e Processo Administrativo Tributário (10 questões).
Para serem aprovados, os candidatos devem cumprir cumulativamente os seguintes critérios: obter pelo menos 92 pontos na prova objetiva; acertar no mÃnimo 50% das questões em cada turno; acertar pelo menos 60% do total de questões do concurso; e não tirar zero em nenhuma disciplina. Aqueles que não atenderem a esses requisitos serão eliminados.
A mudança no prazo foi confirmada pelo secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, por meio de suas redes sociais. Ele explicou que a decisão de esperar pela nova legislação se justifica porque o curso de formação, que seria uma das etapas do processo seletivo, agora ocorrerá somente após a homologação do resultado final.
Assim, a capacitação dos aprovados será feita posteriormente, com os candidatos já assumindo o cargo de auditor-fiscal. Contudo, para que o curso ocorra após a homologação, é preciso que essa previsão seja incorporada na Lei Orgânica, que ainda está em análise na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
"A legislação atual para auditor-fiscal inclui um curso de formação como segunda fase do concurso. Este curso oferece aos participantes uma bolsa equivalente ao salário inicial do cargo de auditor e, atualmente, custaria cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, podendo até superar esse valor dependendo do número de participantes. Por isso, o governo optou por remover o curso de formação como etapa do concurso e realizá-lo apenas após a nomeação dos candidatos aprovados", destacou o secretário. Ele reiterou que, após a aprovação na Assembleia Legislativa e a sanção pela governadora Fátima Bezerra, o edital será divulgado.
Este concurso da Sefaz RN oferecerá 100 vagas para auditor, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva. Os interessados devem ter nÃvel superior em qualquer área, e o salário inicial é de R$ 32.069,09.
O edital será publicado após a aprovação da Lei Orgânica, cujo projeto foi enviado à Assembleia Legislativa do RN em agosto. Esta legislação visa reestruturar a carreira dos servidores e proporcionar-lhes mais autonomia.
Algumas propostas principais do projeto incluem a criação de uma estrutura adequada para enfrentar os desafios da Reforma Tributária Nacional, a revisão das competências dos servidores fiscais para uma atuação mais estratégica, o fortalecimento dos mecanismos de controle e combate à sonegação, a redução do quadro de servidores do Grupo Ocupacional Fisco de 590 para 390 cargos efetivos, além da valorização da carreira e modernização dos processos administrativos para melhorar as condições de trabalho e a eficiência na arrecadação.
Embora o projeto tramite em regime de urgência constitucional, sua análise está atrasada, conforme apontaram alguns deputados estaduais. "O prazo já estourou há mais de dez dias. Não há motivo para a matéria estar tanto tempo sem ser pautada na Comissão de Finanças. Vim pedir que a questão da regimentalidade seja corrigida, para que a proposta tenha um desfecho na comissão e chegue ao plenário", afirmou o deputado Francisco. Após a aprovação na Assembleia, o texto seguirá para sanção da governadora.
Quanto ao conteúdo do concurso, mesmo sem o edital publicado, já se sabe que algumas disciplinas estão previstas para a prova objetiva, conforme o termo de referência do concurso que orientou a escolha da banca organizadora.
No primeiro turno, as disciplinas incluem: Português (15 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (10 questões), Direito Comercial (5 questões), Direito Civil (5 questões), Direito Penal (5 questões), Direito Financeiro (5 questões), Economia (5 questões), Contabilidade Geral (20 questões), História e Aspectos Geoeconômicos do RN (15 questões), Auditoria (25 questões), Matemática Financeira e EstatÃstica (10 questões), e Tecnologia da Informação (25 questões).
O segundo turno abrange Direito Tributário I - Geral (20 questões), Direito Tributário II - Reforma Tributária (20 questões), e Contabilidade Avançada e de Custos (10 questões).
No terceiro turno, os candidatos enfrentarão questões de Legislação Tributária Estadual (20 questões) e Processo Administrativo Tributário (10 questões).
Para serem aprovados, os candidatos devem cumprir cumulativamente os seguintes critérios: obter pelo menos 92 pontos na prova objetiva; acertar no mÃnimo 50% das questões em cada turno; acertar pelo menos 60% do total de questões do concurso; e não tirar zero em nenhuma disciplina. Aqueles que não atenderem a esses requisitos serão eliminados.