O aguardado novo concurso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) está mais próximo de se concretizar, graças a um recente acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern). Esse entendimento promete trazer avanços administrativos significativos para o setor, que enfrenta carência de profissionais.
O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, anunciou, por meio de suas redes sociais, que o acordo já está em fase de homologação no Tribunal de Justiça do estado. Este acordo decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Sindifern, que solicitou a realização de um novo concurso para auditores fiscais no prazo de 120 dias, além da nomeação imediata de 100 novos servidores para fortalecer o fisco estadual.
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É importante ressaltar que a autorização para a realização desse concurso foi dada em janeiro de 2023, prevendo a oferta de 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para formação de cadastro reserva. Com a homologação do acordo, a expectativa é que uma comissão seja formada em breve, seguida da seleção e contratação da banca organizadora do concurso. Com a finalização dessas etapas, o edital do concurso Sefaz RN poderá ser publicado, permitindo que os candidatos se preparem para as provas.
Os aprovados no concurso terão um salário atrativo de R$32.069,09, que corresponde à soma do vencimento-base de R$13.283,64 e diversas gratificações a que os servidores têm direito. Este valor representa um incentivo significativo para atrair profissionais qualificados para a carreira pública.
Histórico do Último Concurso Sefaz RN
Para entender a importância deste novo concurso, é relevante lembrar que o último certame para a área de Tributação do estado ocorreu em 2004, quando foram oferecidas 50 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual. Naquele ano, a Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi a banca organizadora, e o vencimento inicial também era de R$13.283,64.
A avaliação dos candidatos foi feita através de uma prova composta por 190 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Direitos: 20 questões
- Contabilidade Geral: 20 questões
- Conhecimentos Específicos A
- Ética do servidor na Administração Pública: 10 questões
- Aspectos geo-econômicos do RN: 10 questões
- Informática: 10 questões
- Processo Administrativo Tributário: 20 questões
- Direito Tributário: 20 questões
- Conhecimentos Específicos B
- Legislação fiscal do estado: 30 questões
- Auditoria contábil fiscal: 30 questões
Esse histórico evidencia a necessidade de renovação e atualização do quadro de servidores na Sefaz RN, especialmente em um contexto em que a administração pública enfrenta desafios cada vez mais complexos e exige profissionais capacitados para lidar com questões fiscais e tributárias.
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