O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (08) teve em sua publicação, a ata da reunião realizada pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro realizada no dia 18 de agosto, que trata da abertura de um novo concurso Sefaz RJ. Informações sobre a realização do concurso para auditor fiscal da Receita Estadual foram solicitadas pela conselheira Cristiane Jordão Huhn.
O conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, designado como relator da matéria falou sobre o levantamento da quantidade de vagas e sobre a ação em curso no Supremo Tribunal Federal, caso haja alguma repercussão sobre o quantitativo de vagas. Mas, se existe essa discussão do Conselho, é sinal de que o novo concurso está em pauta no órgão.
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De acordo com o secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, o concurso Sefaz RJ já está autorizado, mas o aval ainda não foi publicado no Diário Oficial. Rocha disse também que a tecnologia diminuiu a necessidade de cargos, mas ainda existe a necessidade de pessoal.
Diante do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo do Estado divulgou em abril de 2021 apenas o Decreto nº 47.585, que tem a previsão de 50 provimentos para a Secretaria de Fazenda. O quantitativo é distribuído da seguinte maneira: Analista em finanças públicas: 10 vagas, Agente de fazenda: 10 vagas e Auditor fiscal da receita estadual: 30 vagas.
O Decreto nº 47.585 também assegura os provimentos dos concursos para Polícia Civil do Rio de Janeiro, Polícia Militar e Agenersa, que inclusive, já foram autorizados.
Para a carreira de agente de fazenda é necessário possuir nível médio completo e para as demais será exigido nível superior completo.