O processo de seleção da banca organizadora do concurso Sefaz RJ está progredindo. Os padrões para a seleção da organização para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual já foram estabelecidos pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
Os critérios, conforme divulgado nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, serão:
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a experiência e o histórico na realização de certames para provimento de cargos na área fazendária;
a disponibilidade de mecanismos de segurança para salvaguardar o sigilo na elaboração, na impressão, no armazenamento e na distribuição de provas; e
a disponibilidade de mecanismos de segurança para evitar fraude, inclusive a perpetrada com a utilização de dispositivos eletrônicos no momento da aplicação da prova.
A reunião do conselho de 14 de março discutiu esses critérios, mas a ata da reunião só foi publicada no Diário Oficial nesta sexta, 12 de abril.
Quais bancas estão concorrendo para a organização do concurso ainda não foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ).
Além disso, a autorização do concurso não especifica se será contratada uma banca para o cargo de auditor fiscal e outra para analista de finanças públicas. Nenhuma das duas posições está disponível.
Desde dezembro do ano passado, a comissão organizadora está realizando entrevistas e visitas técnicas a bancas especializadas para essas seleções, bem como pesquisas sobre os concursos mais recentes da área fazendária.
A banca organizadora escolhida será responsável por receber e executar as etapas do concurso, incluindo a prova objetiva.
A previsão da Secretaria de Fazenda é que o edital seja publicado até o final do primeiro semestre de 2024. Isso é, até junho.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), orienta a pasta para abertura do concurso.
Em outubro de 2023, o novo concurso Sefaz RJ foi autorizado. A aprovação inclui o preenchimento de 195 vagas em dois cargos:
auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).
Os dois precisam de nível superior completo em qualquer campo, de acordo com as leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008 para analistas e Lei Complementar 69/1990 para auditores fiscais).
A remuneração atual é composta da seguinte forma:
auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55; e
analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.
Os dois cargos ainda recebem R$1.132,45 em auxílio-alimentação. Por sua vez, os auditores recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Além disso, havia expectativa de vagas para o cargo de agente de fazenda de nível médio. Ele acabou não sendo incluído na autorização do concurso, no entanto.
O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br. Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.
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