O Conselho Superior de Fiscalização Tributária avançou no processo de seleção da banca organizadora para o concurso recém-lançado do Sefaz RJ.
Para a contratação da banca para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual, desta vez, foram discutidos os padrões que deveriam ser seguidos na elaboração do documento técnico.
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A ata só foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 20, embora a deliberação tenha ocorrido em reunião no dia 25 de abril. A lista de critérios não foi divulgada.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) confirmou no mês passado que a intenção era contratar a banca organizadora até maio e publicar o edital até junho.
Os requisitos para a seleção da banca para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual também foram estabelecidos pelo Conselho Superior:
experiência e histórico na organização de editais fiscais;
disponibilidade de mecanismos de segurança para salvaguardar o sigilo na elaboração, na impressão, no armazenamento e na distribuição de provas; e
disponibilidade de mecanismos de segurança para evitar fraudes, inclusive no momento de aplicação da prova com equipamentos eletrônicos.
Além disso, não está claro se uma banca será contratada apenas para o cargo de auditor fiscal ou se outra será contratada para o cargo de analista de finanças públicas, que também exige concurso público.
Desde dezembro do ano passado, a comissão está realizando entrevistas e visitas técnicas a bancas especializadas para os concursos mais recentes da área fazendária.
A banca organizadora escolhida será responsável por receber as inscrições do concurso e executar os procedimentos, como a prova objetiva.
O governo estadual concedeu permissão para o concurso Sefaz RJ recém-lançado em outubro do ano passado. A aprovação é para preenchimento de 195 cargos em duas funções:
auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).
O nível superior completo é necessário para ambos os cargos, de acordo com as leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para analistas, e Lei Complementar 69/1990, para auditores fiscais).
Os salários atuais são os seguintes:
auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55; e
analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.
Os funcionários ainda recebem um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Por sua vez, os auditores recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Além disso, havia vagas para o cargo de agente de fazenda de nível médio. No entanto, a autorização do concurso não o incluiu.