O concurso Sefaz RJ, com 195 vagas para analista e auditor fiscal, está na fase de definição de escolha da banca organizadora. A previsão inicial da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro era que a instituição fosse definida no mês de maio.
Mas, devido a questões burocráticas, a banca só deve ser definida e anunciada em junho. O edital também está previsto para ser publicado até o final do mês.
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Desde dezembro de 2023, a comissão organizadora do concurso Sefaz RJ realiza estudos em seleções mais recentes da área Fazendária, entrevistas e visitas técnicas a bancas especializadas.
O Conselho Superior de Fiscalização Tributária definiu quais os critérios serão considerados na hora de escolher a banca, para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual, sendo eles:
experiência e histórico na organização de editais fiscais;
disponibilidade de mecanismos de segurança para salvaguardar o sigilo na elaboração, na impressão, no armazenamento e na distribuição de provas; e
disponibilidade de mecanismos de segurança para evitar fraudes, inclusive no momento de aplicação da prova com equipamentos eletrônicos.
A Secretaria de Fazenda não divulgou quais bancas estão na disputa pela organização do concurso.
Além disso, não há vínculo entre a contratação de uma banca para o cargo de auditor fiscal e outra para o cargo de analista de finanças públicas, cujo concurso está autorizado.
A banca organizadora escolhida será responsável por receber as inscrições do concurso e executar os procedimentos, como a prova objetiva.
Em outubro do ano passado, o novo concurso Sefaz RJ foi autorizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A aprovação abrange 195 vagas, que serão distribuídas da seguinte maneira:
auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).
O nível superior completo é necessário para ambos os cargos, de acordo com as leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para analistas, e Lei Complementar 69/1990, para auditores fiscais).
Os salários atuais são os seguintes:
auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55; e
analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.
Os funcionários ainda recebem um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Por sua vez, os auditores recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Além disso, havia vagas para agente de fazenda de nível médio. Ele acabou não sendo incluído na autorização do concurso, no entanto.