O objetivo da comissão do concurso da Sefaz RJ é concluir a contratação da banca organizadora até maio. O prazo para a publicação do edital permanece inalterado até o final do primeiro semestre, em junho.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) confirmou as informações nesta segunda-feira, 29.
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Os padrões para a seleção da banca para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual foram estabelecidos pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial de 12 de abril, os requisitos serão os seguintes:
experiência e histórico na organização de editais fiscais
disponibilidade de mecanismos de segurança para salvaguardar o sigilo na elaboração, na impressão, no armazenamento e na distribuição de provas; e
disponibilidade de mecanismos de segurança para evitar fraudes, inclusive no momento de aplicação da prova com equipamentos eletrônicos.
Quais bancas estão concorrendo para a organização do concurso ainda não foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ).
Além disso, a autorização do concurso não especifica se uma banca será contratada para o cargo de auditor fiscal e outra para analista de finanças públicas. Nenhuma das duas entidades está disponível para contratação.
Desde dezembro do ano passado, a comissão realizou entrevistas e visitas técnicas a bancas especializadas para essas seleções, bem como pesquisas sobre os concursos mais recentes da área fazendária.
A banca organizadora escolhida será responsável por receber e executar as etapas do concurso, incluindo a prova objetiva.
Em outubro de 2023, o novo concurso da Sefaz RJ foi autorizado para preenchimento de 195 vagas em dois cargos:
auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).
O nível superior completo é necessário para ambos os cargos, de acordo com as leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para analistas, e Lei Complementar 69/1990, para auditores fiscais).
Os salários atuais são os seguintes:
auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55; e
analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.
Os funcionários ainda recebem um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Por sua vez, os auditores recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Além disso, havia vagas para o cargo de agente de fazenda de nível médio. No entanto, a autorização do concurso não o incluiu.
O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br. Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.
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