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Projeto de Lei Orçamentária prevê novo edital de Concurso Sefaz (ES)

Por Emerson Almeida - Publicado em: - Atualizado em

Já foi confirmado que um novo concurso Sefaz ES está previsto no orçamento do estado para 2021. Com isso, tanto a realização do concurso quanto as convocações dos aprovados já têm previsão orçamentária do governo garantida.

O Espírito Santo enviou o seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) à Assembleia Legislativa no dia 29 e o documento prevê a realização de cinco novos concursos no ano de 2021, entre eles está o da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo. Mas, o texto ainda passará por análise dos deputados na Assembleia Legislativa e com isso, é possível que ocorra algumas alterações.

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Mas, a presença no Ploa 2021 pode ser considerada mais como um indicativo de que o concurso será realizado, pois, ainda depende de autorização do governador e de orçamento. Porém, o governador Renato Casagrande já deu a autorização para a realização do concurso Sefaz ES em julho, com isso, resta apenas a aprovação do orçamento.

O concurso terá oferta de 50 vagas para a carreira de auditor-fiscal, que exige nível superior de escolaridade em qualquer área. Os profissionais aprovados receberão salário inicial de R$12.492, podendo chegar a até R$23.767,40 com as progressões. O presidente da comissão organizadora do concurso Leandro Kuster informou em setembro que a realização do concurso Sefaz ES é quase certa e é possível que a seleção ainda forma cadastro de reservas.

Com isso, poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso, até 331 candidatos. Pois, esse é o número de cargos vagos atual da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo. A Lei Complementar 737 prevê 580 vagas para auditores fiscais, sendo que hoje apenas 249 preenchidas estão preenchidas, disse o presidente.

Leandro Kuster durante entrevista que a comissão vem se reunindo, semanalmente, para elaborar o projeto básico do concurso, também conhecido como termo de referencia, que servirá para escolher a banca organizadora da seleção e deve ser concluído ainda em 2020. O presidente da comissão informou que ainda não é possível informar quais as etapas da seleção, mas com certeza, haverá provas objetivas e de títulos.

Mas, a comissão ainda trabalha com a possibilidade de aplicação das provas discursivas, elas ainda não foram concluídas. Porém, a Lei Complementar 46 exige a realização da prova de títulos, portanto, ela está prevista para o concurso.

O presidente falou sobre as disciplinas que poderão ser cobradas nas avaliações e segundo ele, não tem como não cobrar questões de Português, Contabilidade, Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, pois, são matérias básicas dos concursos.

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