O presidente da comissão organizadora do concurso Sefaz ES, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, Leandro Kuster, informou que o edital da seleção será publicado no primeiro semestre de 2021. O Governo do Espírito Santo publicou na segunda-feira (17), a portaria conjunta das Secretarias da Fazenda e de Gestão e Recursos Humanos (Seger) que formou a comissão organizadora do concurso.
A equipe ficará responsável pelo planejamento organização e excussão dos trabalhos de elaboração do projeto básico para a contratação da banca organizadora, que ficará responsável pelas principais etapas do concurso.
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O concurso Sefaz ES irá ofertar 50 vagas para a carreira de auditor fiscal da receita estadual, de nível superior em qualquer área. Os aprovados receberão salário de R$12.492,19, podendo chegar a até R$23.767,40 com as progressões.
As atribuições da carreira, segundo o presidente da comissão são: Segundo o presidente da comissão, as atribuições dos auditores são: proferir decisão em processo administrativo-fiscal, controlar as atividades dos agentes arrecadadores, executar atividades de inteligência fiscal, constituição do crédito tributário e não tributário, atuar como perito, elaborar parecer, fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias, e orientar o sujeito passivo.
De acordo com Leandro Kuster, os profissionais selecionados poderão ser designados para atuar em qualquer das regionais da Receita Estadual, a critério da administração.
Segundo o governador Renato Casagrande, o novo concurso Sefaz ES irá renovar a equipe da Secretaria de Fazenda. Durante uma solenidade virtual, o governador comemorou a possibilidade de contar com novos servidores e disse que os novos servidores ajudarão muito nesse momento de crise na arrecadação de tributos, principalmente porque a oferta será para o cargo de auditor fiscal, que irá fortalecer a equipe da Fazenda.
A fala do governador foi publicada no dia 30 de julho, na edição do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 30 de julho. O decreto foi assinado no dia anterior por Casagrande. O decreto informa que os débitos menores ou iguais a R$7 mil, em valores atuais, poderão ser divididos em parcelas mínima de R$175,00. O governador comemorou e disse que esse é um passo importante em direção a desburocratização, que será muito importante no pós-pandemia.