Dentro da Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) do Estado da Bahia está prevista a realização de um novo concurso Sefaz BA. De acordo com o texto há uma reserva para diversas seleções, incluindo, uma para a Secretaria de Fazenda do Estado. O documento servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de acordo com ele, a previsão é de 20 vagas para o próximo concurso Sefaz BA.
Esse quantitativo já havia sido autorizado pelo governador Rui Costa. Todas as 20 oportunidades são para o cargo de agente de tributos. A previsão é de que o concurso será realizado no próximo ano, pois, ele consta na previsão orçamentária para 2021, informou o secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes.
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Mas, ainda de acordo com ele, o concurso deverá ser realizado apenas quando as provas puderem ser realizadas. De acordo com o secretário ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), deve ser considerando o período de pandemia causado pelo novo Coronavírus (Covid-19).
A categoria se reuniu com Edelvino Góes e o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone para discutir as questões internas para a realização do concurso e medidas que serão adotadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). Foi constatado que o concurso Sefaz BA só será realizado com o controle ou fim da pandemia da Covid19.
O processo de escolha da banca também é um fator que pode atrasar a seleção, pois, em junho, a Saeb informou que o governo estava voltado exclusivamente ao enfretamento da pandemia. Antes da pandemia, ainda em março, a pasta tinha informado que o processo para a escolha da banca organizadora estava em andamento, mas a empresa acabou não sendo definida por causa das medidas de enfrentamento do novo Coronavírus.
De acordo com a própria pasta, a publicação de uma previsão para publicação do edital só poderá ser realizada depois que a banca organizadora for contratada. O concurso da Secretaria de Fazenda da Bahia será para profissionais e nível superior.
A informação foi confirmada pela Saeb, responsável pelos trâmites do concurso, no mês de julho. O nível de escolaridade começou a ser discutido após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM). A ministra Rosa Weber, votou a favor da manutenção do nível médio como requisito para concorrer as vagas.
O resultado da ação deu a entender que não poderia ser cobrado nível superior como requisito para concorrer a carreira. Mas, de acordo com a nota de esclarecimento da Saeb, a decisão do STF não se refere à escolaridade exigida para ingresso no cargo, mas tratam apenas das regras para enquadramento de classes na progressão da carreira e também das atribuições do cargo, bem como estabelecido no artigo 24 e ao Anexo V da Lei Estadual nº 8.210/2002 e nos incisos I e II do artigo 2º da Lei Estadual n° 11.470/2009.
Portanto, a escolaridade mínima para ingresso será de nível superior em qualquer área, permanecendo sem alterações, informou a Secretaria.