A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc RJ) anunciou que não irá participar do Concurso Nacional Unificado (CNU) destinado a professores em 2025.
Em um comunicado, a secretaria elogiou a proposta do Governo Federal, que visa aprimorar a seleção de educadores. No entanto, destacou que, devido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o estado enfrenta, não é viável a realização de novos concursos públicos.
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"A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro reconhece a relevância dessa iniciativa, que pode auxiliar na formação e seleção mais eficaz dos profissionais. Contudo, em função do Regime de Recuperação Fiscal, não conseguimos abrir concursos para a área da Educação neste momento." Apesar do posicionamento da Seeduc RJ, é importante observar que o RRF não proíbe a realização de novos concursos no estado.
A condição é que as seleções sejam voltadas para o preenchimento de cargos vagos desde a implementação do regime.
Desde a adesão ao RRF, o Governo do Estado já promoveu vários concursos, incluindo para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda.
Seeduc RJ não irá integrar o CNU de professores este ano
Atualmente, há preparativos para um novo concurso no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que faz parte da Secretaria de Educação.
Assim, a Seeduc RJ pode abrir concursos, desde que cumpra os requisitos legais estabelecidos pelo RRF.
É fundamental também considerar que outros aspectos, como orçamento, demanda por novos servidores e questões políticas, influenciam na realização de concursos.
O que esperar do CNU dos professores?
O Concurso Nacional Unificado para professores será realizado através da Prova Nacional Docente (PND). A proposta do Governo Federal é oferecer uma avaliação única que possa ser utilizada por estados e municípios na contratação de professores.
Todos os entes federativos poderão adotar a PND como uma etapa única ou complementar nos seus processos seletivos. Com essa medida, busca-se não apenas melhorar a seleção de educadores, mas também reduzir os gastos dos entes federativos.
Os estados e municípios têm até abril para decidir sobre a adesão.
Diferente da Seeduc RJ, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME Rio) está considerando a possibilidade de participar do CNU.
A prova do Concurso Unificado para professores está programada para outubro.
Seeduc RJ contrata temporários enquanto aguarda concurso
Sem previsões para um novo concurso, em julho de 2024, a Seeduc RJ abriu 4.293 vagas para a contratação temporária de professores.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- 3.053 vagas para Docente I, com carga de 18 horas semanais, atuando nos anos finais do ensino fundamental e médio;
- 1.200 vagas para Docente I, com carga de 30 horas semanais, também para os anos finais do ensino fundamental e médio;
- 40 vagas para docentes dos anos iniciais do ensino fundamental, com carga de 22 horas semanais, atuando na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas.
A remuneração para os contratados é a seguinte:
- Docente I (18h): R$2.061,26;
- Docente II (22h): R$2.519,31;
- Docente I (30h): R$3.435,43.
A seleção foi realizada por meio de avaliação de títulos. Segundo a Seeduc RJ, os professores convocados atenderão às demandas dos anos letivos de 2024 e 2025.
Seeduc RJ com acordo para novo concurso
Em agosto de 2023, a Seeduc RJ firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPRJ) para enfrentar a escassez de professores na rede estadual.
O TAC prevê a realização de um novo concurso para professores efetivos.
Enquanto o concurso não é realizado, o acordo permite a continuidade das contratações temporárias, seja pela renovação de contratos existentes ou por novas admissões.
O edital do concurso, que deveria ser publicado até novembro de 2023, ainda não foi disponibilizado.
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, esclareceu que não há atraso, uma vez que a realização do concurso é apenas a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.
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