Na quarta-feira, 8 de agosto, foi publicada a Lei nº 10.363, que aumenta as vagas para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, sem a necessidade de um novo concurso Seeduc RJ.
A Secretaria de Educação confirmou que está preparada para abrir 4.700 vagas temporárias para professores após a publicação da lei. A ideia é que os professores entrem na rede estadual de ensino ainda este ano.
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Ao invés do concurso Seeduc RJ, um processo seletivo simplificado será usado para selecionar os profissionais. O prazo para a publicação do edital com as vagas temporárias não foi especificado pela pasta.
Os professores contratados devem trabalhar nas escolas da rede estadual em várias modalidades de ensino básico, incluindo aquelas que atendem a alunos indígenas, bem como em sistemas socioeducativos e prisional, de acordo com a Secretaria de Educação.
No final de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que abre mais vagas para professores temporários.
O texto diz que até 15 mil professores podem ser admitidos temporariamente. Esse número representa 30% dos professores efetivos da Seeduc RJ. Antes, o limite para contratações temporárias era de 20%.
A Seeduc RJ informou que as contratações serão feitas para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Por exemplo, contratar professores substitutos para atender à ausência de professores por demissão, morte, aposentadoria, capacitação, afastamento, licença ou exercício de cargo comissionado.
Os contratos dos professores são de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
As universidades estaduais podem contratar professores substitutos, visitantes e pesquisadores de fora do país.
Além da contratação de mais funcionários temporários, a Secretaria de Estado de Educação informou à reportagem que está trabalhando para simplificar o processo seletivo para a migração de professores de 18 para 30 horas semanais.
O número de migrações disponíveis atenderá à demanda por professores, que pode chegar a até 5 mil cargos para o ano letivo de 2024.
No final de abril, a ampliação da jornada de trabalho foi regulamentada no Diário Oficial do Estado.
O governo do estado afirma que aqueles que optarem pela troca do regime não terão prejuízo na progressão. A classificação do professor será mantida na unidade escolar para efeito de distribuição em turmas e turnos.
A expectativa com essa medida é que as carências na rede de ensino estadual diminuam.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 foi entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Seeduc RJ. O objetivo era corrigir a escassez de instrutores na rede pública estadual.
A proposta era que o governo concluísse a convocação dos candidatos aprovados e convocasse um novo processo de seleção pública.
O prazo inicial do acordo era que o edital deveria ter sido publicado até novembro do ano anterior. que não aconteceu.
Roberta Barreto, a secretária, informou que 2,5 mil professores foram convocados dos concursos anteriores desde 2021.
Ela afirmou que não há atraso porque a realização do concurso constitui a terceira etapa do acordo de cooperação com o Ministério Público.
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