Governo do Tocantins divulga Comissão de Concurso SEDUC - TO
Em última quarta-feira, 6, o governo do Tocantins fez a publicação em Diário Oficial do Estado dos integrantes da comissão que se responsabiliza por fazer a análise de toda a viabilidade do Concurso para a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc-TO). O concurso deve prover funções do quadro de Educação Básica.
Da Secretaria de Administração houve a nomeação de 4 integrantes. São eles: Maria Luixa Gomes de Aguiar, José Wellyngton Noronha Aguiar, Nayane Cirqueira Garcia Godinho e Giordano Bruno Gomes Milhomem Reis.
Além desses, há a composição da comissão os funcionários Luciano Gomes dos Santos e Aldeniza de Souza Moura. Os últimos atuam na Secretaria de Educação.
O grupo terá responsabilidade pela elaboração de estudos que atuam na demonstração da falta de funcionários da Seduc. Também haverá responsabilidade de avaliação do impacto financeira para proceder o novo Concurso.
Em relação ao critério de necessidade do Concurso, não existem dúvidas. No mês de setembro, o Ministério Público do Tocantins (MP-TO) fez o juÃzo de uma ação civil pública com exigência de que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins pode fazer a promoção do concurso Seduc-TO, em teor urgente.
Houve o pedido de, pelo menos, 5.644 oportunidades. Conforme o MP-TO, o Concurso deve acontecer em perÃodo de até 180 dias - até o mês de março de 2020.
A ação determinou também que o estado foi proibido de realizar a contratação de temporários, de modo reiterado e sucessivo. A razão é que o estado não procede concursos para a secretaria por 10 anos.
Ainda, existe, hoje, uma quantidade excessiva de contratações temporárias na Seduc- TO. Conforme os dados alcançados num inquérito civil público com instauração pela promotoria de Justiça, até o mês de novembro de 2018, a rede estadual de ensino tinha 6.673 contratações temporárias. O quantitativo faz a representação de 42,40% do quadro de funcionários.
No mês de abril de 2019, houve o pedido de novos informativos em relação à Seduc - TO em relação do caso de contratação temporária. De acordo com o MP-TO, a secretaria só fez a informação de iminência de celebrações de 4890 contratações temporárias.
O promotor de Justiça, Edson Azambuja, divulgou que o concurso público tem critérios constitucionais, com previsão pelo art. 37, II, da Constituição Federal. Dessa maneira, não é possÃvel burlar pelo manejo excessivo e reiterado de funcionários trabalhando através de contratações temporárias.
Da Secretaria de Administração houve a nomeação de 4 integrantes. São eles: Maria Luixa Gomes de Aguiar, José Wellyngton Noronha Aguiar, Nayane Cirqueira Garcia Godinho e Giordano Bruno Gomes Milhomem Reis.
Além desses, há a composição da comissão os funcionários Luciano Gomes dos Santos e Aldeniza de Souza Moura. Os últimos atuam na Secretaria de Educação.
O grupo terá responsabilidade pela elaboração de estudos que atuam na demonstração da falta de funcionários da Seduc. Também haverá responsabilidade de avaliação do impacto financeira para proceder o novo Concurso.
Em relação ao critério de necessidade do Concurso, não existem dúvidas. No mês de setembro, o Ministério Público do Tocantins (MP-TO) fez o juÃzo de uma ação civil pública com exigência de que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins pode fazer a promoção do concurso Seduc-TO, em teor urgente.
Houve o pedido de, pelo menos, 5.644 oportunidades. Conforme o MP-TO, o Concurso deve acontecer em perÃodo de até 180 dias - até o mês de março de 2020.
A ação determinou também que o estado foi proibido de realizar a contratação de temporários, de modo reiterado e sucessivo. A razão é que o estado não procede concursos para a secretaria por 10 anos.
Ainda, existe, hoje, uma quantidade excessiva de contratações temporárias na Seduc- TO. Conforme os dados alcançados num inquérito civil público com instauração pela promotoria de Justiça, até o mês de novembro de 2018, a rede estadual de ensino tinha 6.673 contratações temporárias. O quantitativo faz a representação de 42,40% do quadro de funcionários.
No mês de abril de 2019, houve o pedido de novos informativos em relação à Seduc - TO em relação do caso de contratação temporária. De acordo com o MP-TO, a secretaria só fez a informação de iminência de celebrações de 4890 contratações temporárias.
O promotor de Justiça, Edson Azambuja, divulgou que o concurso público tem critérios constitucionais, com previsão pelo art. 37, II, da Constituição Federal. Dessa maneira, não é possÃvel burlar pelo manejo excessivo e reiterado de funcionários trabalhando através de contratações temporárias.